Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

continue em 2015, para que este livro seja cada vez mais aprimorado. Vila Mariana, São Paulo, outubro de 2014. Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. 1. 2. ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do…

patrimônio deixa de ser o objeto principal da tutela jurídica, para dar espaço à valorização da pessoa humana – a chamada repersonalização do direito. Trata-se modificação tão substancial que, hoje, quase 15 anos após a promulgação da Carta de 1988, o direito ainda não conseguiu ajustar-se perfeitamente a essa nova perspectiva. Com o objetivo de melhor compreender essa mudança de concepção, nesse breve estudo tratar-se-á da imposição constitucional da tutela da dignidade da pessoa humana…

predominantemente EXECUTIVA lato sensu; Manutenção de Posse e Interdito Proibitório: natureza jurídica predominantemente MANDAMENTAL. c) As demandas possessórias são dúplices, permitindo que o réu, em contestação, requeira tutela possessória, independentemente de reconvenção. d) A tutela possessória é dita de cognição sumária de corte vertical, porque a alegação e discussão do domínio são questões irrelevantes para a procedência da ação possessória. e) Há diferença entre as ações de…

INTRODUÇÃO O mundo jurídico tem se debruçado cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido…

......................15 SENTENÇA PENAL ABSOLUTORIA.........................................................................20 MINISTERIO PUBLICO..............................................................................................24 CONCLUSÃO.............................................................................................................26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................27 INTRODUÇAO À…

instituto da adoção no direito brasileiro. A burocracia que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada com grau máximo pela Banca Examinadora composta pelo orientador Prof. Dr Gilberto…

menor de 14 anos, o crime passa a ser satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescentes (art. 218-A). Para ocorrer o estupro a vítima tem de ficar nua? Não. É possível existir o estupro mesmo com a vítima vestida (ex. passar a mão sobre as vestes, esfregar o órgão genital na vítima) E se o agente apenas obrigar a vítima a tirar a roupa, apenas para vê-la nua, sem contudo tocá-la? Não. É constrangimento ilegal (idade = ou maior de 14 anos) ou satisfação de lascívia…

instituto da adoção no direito brasileiro. A burocracia que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada com grau máximo pela Banca Examinadora composta pelo orientador Prof. Dr Gilberto…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

sem prejuízo aos efeitos já produzidos, poderá modificar a sentença. Nesta forma de procedimentalidade processam-se os pedidos de: alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, curatela dos interditos, disposições comuns de tutela e curatela, etc. Além da devida citação de todos os interessados, o Ministério Público também deve ser chamado ao processo, sob pena de nulidade (art. 1.105 do CPC). Sob essa perspectiva, antes anunciada, tem-se como…