Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

733, CPC) 1.12 Petição Inicial de Execução de Alimentos (Procedimento do art. 732, CPC) 1.13 Petição Inicial de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia 1.14 Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade 1.15 Petição Inicial de Ação de Guarda 1.16 Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso 1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa tratará sobre o direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente…

(2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de…

(2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de…

bens sobre os quais recaem uma destinação especifica , por exemplo, ato de instituição de bem de família, doação remuneratória , negócios que vinculam bens com clausulas de incomunicabilidade ou inalienabilidade. 2) Quanto as formalidades , em solenes, se requerem para sua existência forma especial prescrita em lei ( testamento), e não solenes , se não exigirem forma legal para sua efetivação ( compra e venda de bem imóvel) 3) Quanto ao conteúdo , em patrimoniais, se versarem…

seguintes requisitos: A) Controlo da legalidade e da verdade da ocorrência e dos factos jurídicos objecto do registo é assegurado pelo estado, através de oficial publico qualificado, a quem é conferida fé publica relativamente aos assentos lavrados sobre sua responsabilidade. B) A conexão entre registos, como forma de assegurar a exactidão das situações jurídicas sucessivamente decorrentes dos factos registados, é garantida. C) A situação jurídica decorrente do registo é oponível a…

(2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de…

efeitos da condenação; portanto, só cabe a reabilitação em existindo sentença condenatória com transito em julgado, cuja pena tenha sido executada ou esteja extinta. Hoje possui mais efeito moral que prático. Na prática, tem dois efeitos: a) Sigilo sobre o processo e a condenação: Providência inútil, uma vez que o artigo 202 da Lei de Execução Penal assegura esse sigilo a partir da extinção da pena. Ressalte-se que o sigilo não é absoluto, pois as condenações anteriores deverão…

operador do Direito deve aprender. “não ofender durante um processo”. Conotação nos vários tipos de linguagem A conotação está presente em todas as formas de linguagem. * Conotação na linguagem jurídica Corpo de delito: É a essência criminosa do ato sobre cuja análise é realizada na pericia. Ônus da prova: Significa que aquele que alega deve provar. (O ônus da prova incumbe a quem alega). Acordo Leonino: É aquele que lesa uma das partes e privilegia a outra de uma forma muito…

GERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito das Famílias, sob orientação da Profa. Aline Maia Santos Uberlândia – MG 2012 2 ISABELLA CRISTINA NUNES DO PRADO ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS NOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Trabalho de Conclusão de Curso…