Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

Durante o procedimento seletivo, serão realizadas, com caráter eliminatório e classificatório, as provas da Primeira, Segunda, Quarta e Sexta Etapas do concurso. 1.6. Na Terceira Etapa, serão realizadas, com caráter eliminatório, a sindicância sobre a vida pregressa e a investigação social do candidato, os exames de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. 1.7. Sem caráter eliminatório, será ainda realizada entrevista com os candidatos. O não comparecimento injustificado…

Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA…

palavras, a execução entra na área da coação, atingindo a parte devedora em sua esfera privada, no que diz respeito a seu patrimônio. Assim, a gravidade da atuação executiva e de suas conseqüências práticas reclama, por si só, a preeminência da cognição sobre a existência do direito do credor, o que, de ordinário, se faz através do processo de conhecimento. Somente com a observância dessa prioridade é que se pode evitar o risco de se chegar à agressão patrimonial executiva sem controle…

inclusive as dos juristas nacionais. Assim, formula-se a questão desta pesquisa: Como sustentar um ponto de vista jurídico sobre a adoção por casais homossexuais em meio às divergências de concepções existentes na sociedade brasileira? Este trabalho se justifica pela relevância de possibilitar uma discussão paradigmática no contexto do ordenamento jurídico brasileiro sobre a questão da adoção por casais homossexuais, considerando que o processo de adoção de crianças e adolescentes…

sentimentos negativos, como de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. A situação mais frequente com o fenômeno da Alienação Parental que envolve a ruptura da vida conjugal, pode desencadear em um dos genitores (preponderantemente naquele que detêm a guarda da criança), uma tendência vingativa em desfavor do genitor alienado. Quando este não consegue aceitar o término da relação, desencadeia-se em um processo de destruição, vingança, desmoralização do ex- cônjuge, onde há a…

agrupamento de normas já existentes de forma sistematizada (A CLT é uma Consolidação de Leis do Trabalho). Já Codificação é diferente de tudo isso. É a edição de uma nova norma sobre uma matéria para sistematizá-la. Na codificação há adição de lei nova para sistematização de uma matéria, a lei é editada exatamente para tratar sobre essa matéria. Toda codificação é construída a partir de valores comuns, os quais não existem na consolidação já que na consolidação as normas já existem.…

FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito da Família e Sucessões Orientador: Juvenal Bacellar Neto Franca/SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 JUSTIFICATIVA 11 OBJETIVO GERAL 15 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 16 METODOLOGIA 16 CAPÍTULO…

processo principal. A prática civil é a atividade jurídica de impulsionar o devido processo legal, observando os requisitos do processo civil e suas leis esparsas. A abertura da sucessão se dá com o falecimento do de cujus. A sucessão, no entanto, cinge sobre a capacidade de suceder, decorrente do direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o desenvolvimento social e econômico. Para…

.........................................................18 8.4. Segurado especial ......................................................................................................................................18 9. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS SOBRE PLANO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ....................18 9.1. Manutenção da qualidade de segurado .....................................................................................................18 9.2. Dependentes .............................

possuidor do proprietário. As áreas públicas em geral não podem ser objeto de usucapião, porém, em todas as ações devem ser citadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para conhecimento e manifestação caso haja alguma contestação sobre o terreno. Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no cartório de imóveis, assim como pode ser usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada. Como dita o artigo 1º da lei nº 6.969, de 10 de dezembro