Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

ações sócio-educativas; ações emergenciais; ações socioterapêuticas e ações periciais. AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. São definidas como ações em que o profissional e usuários juntos buscam alternativas para a demanda apresentada, há uma reflexão sobre a demanda e através do diálogo, do saber profissional e institucional são propostas alternativas de resolutividade. Por exemplo, no cotidiano das instituições de saúde (nos três níveis de atuação do SUS), são inúmeras as demandas, o…

CÂNCER DIREITOS DO PACIENTE Manual de orientação sobre legislação e benefícios. CENTRO DE TRATAMENTO E PESQUISA A. C. CAMARGO www.hcancer.org.br Os pacientes e os familiares de portadores de câncer, além do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, necessitam ser amparados e reintegrados à comunidade. Os Direitos dos pacientes com câncer têm amparo jurídico ao nível nacional, estadual e municipal. Mas, preocupados com a parte médica relativa ao seu tratamento,…

estável seria uma espécie do gênero concubinato, posição esta que é compartilhada pela quase totalidade da doutrina pátria, razão porque e, para melhor entendimento do nosso posicionamento contrário a esta tese, faremos a seguir algumas distinções sobre as possíveis formas de concubinato e a união estável. Os efeitos patrimoniais da união estável consistem nas conseqüências que este instituto traz economicamente aos companheiros, os direitos que eles adquirem por serem contraentes…

JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…

Trata-se de exercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e determinar levantamentos de provas) com a finalidade de se convencer e prolatar sentença sobre a questão. Esse modo de solucionar litígios é disciplinado pela recente Lei 9.307, nossa Lei da Arbitragem, de 23 de setembro de 1996, que em seu art. 1º estabelece quem poderá realizá-la: "As pessoas capazes de contratar…

Prado Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Monografia aprovada como requisito…

para os estrangeiros de cuja atividade resultou o ius gentium. O imperador Augusto (27 aC/14dC) introduziu o ius respondendi ex auctoritare principis, que conferiu a jurisconsultos mais conhecidos e apreciados o privilégios de darem pareceres sobre questões de direito em nome do próprio imperador. Tais pareceres vinculavam o juiz da causa, por ocasião do julgamento. Se houvessem pareceres contrastantes e de igual peso, o juiz estava livre para decidir. Direito Pós-Clássico É…

mulher, uma vez que o estupro é a conduta de constranger alguém. Qualquer pessoa pode constranger alguém a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Entendemos que o crime de estupro é um crime comum. Chegamos a essa conclusão após a análise cuidadosa e comparativa com outros tipos penais. Se entendermos que quanto à conjunção carnal, o crime somente pudesse ser praticado por homem, a prática do constrangimento pela mulher levaria tão-somente ao crime de…

BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Dra. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes. Presidente Prudente/SP Novembro/2002 A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão do Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel…

DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um pai usa algum artifício de acordo com as circunstâncias. Vários juristas,…