Direitos da pessoa portadora de câncer

CÂNCER

DIREITOS DO PACIENTE

Manual de orientação sobre legislação e benefícios.
CENTRO DE TRATAMENTO E PESQUISA

A. C. CAMARGO

www.hcancer.org.br

Os pacientes e os familiares de portadores de câncer, além do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, necessitam ser amparados e reintegrados à comunidade. Os Direitos dos pacientes com câncer têm amparo jurídico ao nível nacional, estadual e municipal. Mas, preocupados com a parte médica relativa ao seu tratamento, desconhecem esse amparo legal. O Serviço Social e o Jurídico, do Hospital do Câncer A.C. Camargo em parceria com a AguillaSaúde Brasil, com o generoso patrocínio da Novartis Oncologia, realiza esta publicação de forma simples, prática e dentro da realidade de vida de nossos pacientes. Esperamos que todos os pacientes com câncer utilizem os benefícios previstos na legislação brasileira, resgatando desta forma a sua cidadania.

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Crédito/Resgate •Financiamento especial para deficientes físicos •Isenção de CPMF •Saque do FGTS •Saque do PIS/PASEP

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Imposto de Renda •Abatimento de despesas no imposto de renda •Isenção de imposto de renda na aposentadoria

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Moradia •Quitação do financiamento da casa própria junto ao Sistema Financeiro de Habitação por meio de Seguro Habitacional

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Outros Benefícios •Cirurgia de reconstrução mamária •Andamento judicial prioritário •Transportes de medicamentos importados

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H SPITAL
DO
A. C. CAMARGO

CENTRO DE TRATAMENTO E PESQUISA

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Previdência/Seguro •Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente •Aposentadoria por invalidez •Assistência permanente •Auxílio-doença •Previdência privada •Seguro de vida •Serviços de reabilitação profissional para trabalhador com deficiência

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Transporte •Cartão de estacionamento em vagas de deficiente físico (São Paulo) •Compra de veículos adaptados ou especiais •Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados •Isenção de IPI na compra de