Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

pretendo, de forma resumida, fazer uma comparação entre o casamento (“no papel”) e a união estável (“juntar”) e apontar as diferenças entre eles. Antes de iniciar uma comparação entre esses dois institutos, penso ser necessária uma breve explicação sobre cada um deles. 2) Casamento É a união de pessoas reconhecida e regulamentada pelo Estado, decorrente da celebração que tem por objetivo a constituição de família e é baseada no vínculo de afeto. A diversidade de sexos não é mais…

público, ou particular, autenticado. Art. 1.650. A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros. Em conclusão, vale transcrever a S. 332 do STJ, referente à fiança prestada pelo cônjuge: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05.03.2008, DJ 13.03.2008 p. 1)…

ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NA ADMINISTRAÇÃO À JUSTIÇA? 8. DE QUE FORMA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PODE CONTRIBUIR PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA? 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar as funções essências à justiça, estabelecidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, que tem uma imensa importância…

arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. § 6º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito. § 7º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada por meio de apresentação de certidão…

A UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPATILHADA ITAPERUNA/ RJ 2011/01 UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Profª Hildeliza Boechat.…

viver sem tê-las ao meu lado. À minha maravilhosa e querida amiga Paty, que por mim tudo faz e pela companhia em todos os momentos, inclusive os mais inusitados da minha vida. À minha orientadora, Márcia, pela paciência no acompanhamento para conclusão desse trabalho. À minha querida chefinha “Sah”, que com sua bondade, dedicação e amor auxilia-me tanto como pessoa como profissional. À minha amada Dona Loni que é felicidade a todo instante, que com sua sabedoria me acompanha…

n.º 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 Algumas considerações sobre o princípio do interesse público no âmbito do Direito Administrativo 2. Leia!!! 2.1 Os princípios expressos da Administração Pública 2.2 Teoria do Órgão no Direito Administrativo 2.3 O poder disciplinar admite delegação? 3. Simulados 1. ARTIGO CORRELATO 1.1 Algumas considerações sobre o princípio do interesse público no âmbito do Direito Administrativo Autor: Márcio Soares…

Relações Familiares Contemporânea Alienação Parental: Implicações nas Relações Familiares Contemporânea Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel, no curso se Assistência Social na Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Tema: Alienação Parental DEDICATÓRIA

Lourenço-MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. HISTÓRICO 05 3. FUNDAMENTAÇÃO 06 3.1 Direto Material 06 3.2 Direito Processual 06 4. JUSTIFICATIVA 07 5. COMENTÁRIOS 10 6. JURISPRUDÊNCIA 12 7. CONCLUSÃO 15 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O bacharelado em Direito tem como objetivo primordial a formação técnica e científica de seus futuros operadores, habilitando os bacharelandos ao…

negócio jurídico. Para tanto o erro pode ser substancial, escusável e real. Erro Substancial: Interessa á natureza do negocio jurídico; Diz respeito ao objeto principal da declaração; Concerne a alguma das qualidades essenciais do objeto; Versa sobre qualidades essências da pessoa; Sendo de direção, não implica recusa à aplicação da lei; Erro Escusável: Conceito: É o erro justificável, ao contrario do erro grosseiro, de erro decorrente do não empregado da diligencia…