Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de algumas questões objetivas sobre os assuntos trabalhados. Seguindo o cronograma previamente estabelecido, a presente aula nada mais é do que a continuação da anterior, partindo exatamente do tópico seguinte ao preâmbulo, com o estudo de como deve se dar a construção do…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

vigência do código Civil, houve várias tentativas de introdução do instinto, o qual foi adotado e incluído no atual Estatuto, em razão de uma emenda apresentada pela comissão Especial do senado. O homestead nos Estados Unidos é a isenção de penhora sobre uma pequena propriedade. Em nosso país, a lei oferece à família o amparo de moradia. LEGISLAÇÃO-CONCEITUAÇÃO-NATUREZA JURÍDICA O bem da família era exclusivamente regulado entre nós pelos arts. 70 a 73 do código de 1916. Tais…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIVÓRCIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Dr. Rogério Ribeiro Cellino São Paulo 2012 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIVÓRCIO Por AGNALDO PEREIRA DA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Prática…

problematizar os temas enfrentados pelos processualistas e por todos aqueles que atuam no Poder Judiciário, com ênfase na pluralidade de correntes sobre os assuntos abordados e na análise da jurisprudência. C. MÉTODO PARTICIPATIVO O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de concursos sobre os temas estudados em cada aula. A utilização do presente material didático é obrigatória para que haja um…

COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que tem por objeto a extinção de obrigações, conforme dispõe o art. 334 do Código Civil. “Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a…

mudança comportamental da criança e adolescente, para tirá-la do caminho da prostituição. 2.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO • Contribuir para o estudo de uma realidade social do estado de Alagoas. • Contribuir para os trabalhos de pesquisas já existentes sobre o tema. • Levar ao conhecimento dos educadores da rede pública estadual, que é preciso rever o alcance e o objetivo do atual sistema metodológico de ensino, observando suas finalidades. • Descrever até que ponto um estado rico em…

contribuição social ao FUNRURAL, a cargo do empregador rural pessoa física, incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais. PROCEDIMENTO FISCAL  Habeas data não é via adequada para contribuinte ter acesso ao RPF. DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE  Aposentadoria por idade híbrida. DIREITO INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA  Peculiaridade da sentença estrangeira que trate sobre guarda e alimentos DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO…

__________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão __________________________________________________________ 8 Referências _________________________________________________________ 1 Introdução Apresentaremos neste trabalho algumas explicações sobre o que é direito da família, o que é casamento e sua função social, quais são e…

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................