Conclusao Sobre Direito Trabalhista

- A Constituição Política de Cuba dispõe em seu artigo 45 que “O trabalho na sociedade socialista é um direito, um dever e um motivo para cada cidadão. - O trabalho é remunerado conforme a sua qualidade e quantidade; sendo que ao proporcioná-lo são atendidas as exigências da economia e da sociedade, a eleição do trabalhador e sua aptidão e qualificação; - O sistema econômico socialista o garante, e este propicia o desenvolvimento econômico e social sem crise, e que com ele se…

EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio de Mendonça Fileti, MSc. Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA…

Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2. A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452, sancionada3 pelo presidente Getulio Vergas, onde unificou toda legislação…

empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do doméstico, procurando demonstrar, sucintamente, como se deu, ao longo do tempo, a inserção desse profissional no seio familiar. As mais recentes alterações legislativas permitem a conclusão de que há um…

EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Palmas - TO 2015 LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Do Tocantins, como requisito…

AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NOS TEMPO MODERNOS Nome da autora: Priscila de Fátima Carvalho de Oliveira – Pós graduação em Direito do Trabalho na FATEC/FACINTER Nome do orientador: Ricardo RESUMO As relações trabalhistas, apesar de muitas leis que protegem o trabalhador, continuam deixando a desejar. Muitas empresas continuam visando mais o lucro do que a saúde, a segurança e o bem estar do trabalhador. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 01 de maio de 1943, é o…

Análise Atual 4 3.1. Crítica Geral ao Direito Trabalhista Brasileiro 4 3.2. Críticas Pontuais 5 3.2.1. O Salário Mínimo 5 3.2.2. Inflexibilidade 7 3.2.3. Insegurança 7 4. Conclusão 8 5 Bibliografia 10 1. Breve Introdução O objetivo do trabalho era fazer uma crítica às inflexibilidades, inseguranças e ao excesso de garantismo da legislação trabalhista brasileira. Refletindo sobre o assunto, percebi que falar pontualmente sobre esses fatores…

complementar 123 6 5 conclusão 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata o tema contabilidade empresarial e rotinas trabalhistas, mais concretamente sobre os cálculos previdenciários, aposentadoria e a Lei 123. O trabalho tem como objetivo, levar o leitor a ter uma visão mais ampla dos direitos previdenciários, e do Simples Nacional. Está organizado em três capítulos. O primeiro capitulo abordará os cálculos previdenciários. No capitulo dois será abordado o direito…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:, com sede na Avenida Jorge Amado, nº 100, bairro, Imbuí, Salvador, Bahia, cep 41720-040 nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, para fins do artigo 39, I do