Conclusões Para Sistema Prisional

distinção entre usuário e traficante (Polônia) 30 32 34 36 38 40 Ásia Política anti-HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis (Malásia) Eliminação sustentável de campos ilícitos de cultivo de ópio (Tailândia) 41 43 Conclusões 45 América do Sul América do Norte Europa Ásia Argentina Decisão unânime da Suprema Corte da Argentina pela inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas Com base na proteção da liberdade…

afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas merecida do sistema prisional, propõe-se o aperfeiçoamento da pena privativa de liberdade, quando necessário, e substituí-la quando possível. Pouco mais de dois nãos foram suficientes para constatar a falência do sistema prisional. Ha uma constante discussão em relação aos crimes de curta duração, pois o efetivo mostra resultado inverso do esperado, a…

Considerações sobre o Sistema de Justiça Criminal e a Organização Policial Autoria: Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz Resumo O Estado deve suprir a sociedade de um aparato institucional que resulte em maior efetividade de ação de suas instituições voltadas para a manutenção da ordem e aplicação da lei, visando a um controle social democrático. O sistema de justiça criminal é constituído pelas instituições organizações policiais, promotoria, judiciário e unidades prisionais -, que…

crescente ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema…

“Adriano Marrey” de Guarulhos Regina Lucia de Araújo, pelo apoio e incentivo na realização deste trabalho. Ao Assistente Social, José Amaro Torres, amigo na Diretoria do Núcleo de Reabilitação, com qual compartilho meus dias de trabalhos na unidade prisional e que sempre me apoiou na realização deste trabalho. Com sua ampla formação acadêmica ensinou muito sobre o Direito Criminal e o Serviço Social, além de ser um exemplo de ética profissional e compromisso com o Serviço Público…

NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo sistematizado dessa…

delegacias do que do lado de fora. Segundo o Datasus, em 2007, pelo menos 8.500 brasileiros teriam cometido suicídio — média de um caso para 22.331 pessoas da população do país. Já nas carceragens, foram 97 suicídios, em 2007, para uma população prisional de 422.373 detentos — um caso para cada 4.354 presos. As mortes naturais, como as causadas por doenças, também subiram de 586 em 2006 para 819 em 2008 — alta de 39%. Já os assassinatos caíram 21%: de 336 para 264, o que pode indicar…

CEZINANDO VIEIRA PAREDES A INFLUÊNCIA E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS NOS PRESOS NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Tratamento Penal e Gestão Prisional, do Curso de PósGraduação da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Maurício Kuehne CURITIBA ABRIL/2003 A INFLUÊNCIA E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS NOS PRESOS NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS CEZINANDO VIEIRA PAREDES Aprovado em _______/_______/

organizadas. Atualmente, o isolamento e a negação desse trabalho evidenciam o distanciamento das polícias em relação aos destinatários dos seus serviços e ao contexto onde vivem, bem como a ignorância em relação à natureza das outras corporações do sistema. O sentido da segurança cidadã se traduz pela parceria dos órgãos de segurança com as comunidades na análise, planejamento e controle das intervenções. Atribui-se, assim, um papel fundamental à cidadania no funcionamento das…

que não haveria acesso a uma instância superior, demonstra mais uma atrocidade do sistema penal da China ao luto dos familiares do executado. 2.9 – Motivação Tal princípio reza que: A decisão deve expor claramente, coerentemente e completamente, a análise do pedido e da reação, dos respectivos argumentos, do direito que aplicará à espécie, da discussão sobre as provas produzidas, exteriorizando as suas conclusões, com base no conjunto probatório e aplicando a norma cabível.…