Conclusões Para Sistema Prisional

Centro de Educação Superior de Brasília Instituto de Educação Superior de Brasília PÓS-GRADUAÇÃO EM BUSINESS INTELLIGENCE PROJETO DE MELHORIA DO SISTEMA DE BI GEOPRESÍDIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Marcondes Pereira de Melo Matrícula: 1331017001 Brasília-DF Junho de 2014 Marcondes Pereira de Melo PROJETO DE MELHORIA DO SISTEMA DE BI GEOPRESÍDIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação…

grave, apresenta comportamento psicótico necessitando de tratamento intensivo (medicamentoso). Conforme o laudo médico em anexo (doc.05) o Requerente necessita de tratamento médico e adequado permanentemente, sem condições de tratamento em Unidade Prisional Convencional. Apresenta o requerente transtorno de natureza psiquiátrico, CID – 10, F90,0 e F31,2, conforme laudo ao norte citado, e sua estada nesta Unidade está acarretando sérios riscos a sua integridade e a dos demais…

.............. X V Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 —• Introdução .............................................................. 1 2 — Fins Contraditórios Atribuídos à Pena de Prisão 3 3 — O Sistema Social da Prisão .............................. 19 4 — A Situação Concreta do Sistema Prisional B r a ­ sileiro ........................................................................ 87 Capítulo 5 •— Irrecuperação Penitenciária .............................. 109 APÊND ICES 1- O…

1 PROVA PERICIAL E EXAME DE CORPO DE DELITO Segundo o conceito de Guilherme de Souza Nucci (2008, p.400), perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A perícia é realizada por um perito oficial, pessoa integrante dos quadros do próprio Estado, e portador de diploma de nível superior, sendo-lhe assegurado autonomia técnica, científica e funcional. Caso…

objetivo do presente trabalho foi alcançar um maior entendimento das questões que permeiam a criminologia feminina, procurando entender as suas causas e consequências no âmbito social e familiar das mulheres encarceradas. Palavras Chaves: Sistema penal e prisional – Lei de Execuções Penais – Encarceramento Feminino ABSTRACT Although the fundamental rights have achieved its constitutional qualification, it is know that there still is a long way to the fully accomplishment…

1. Introdução – 2. Políticas públicas: política penitenciária – 3. Habeas corpus no TJSP gerados por falta de vagas no regime semiaberto – 4. Ações individuais: habeas corpus – 5. Ações coletivas – 6. Acesso à justiça – 7. Falta de vagas no sistema prisional – 8. Eficiência do Judiciário – 9. Argumentação utilizada nos habeas corpus – 9.1. Habeas corpus prejudicados - 9.2. Habeas corpus denegados – 9.2.1. A responsabilidade pela demora é da Administração – 9.2.2. Interesse da sociedade x…

questões cruciais que se faziam imprescindíveis para a consolidação de um processo penal que se almeja justo e democrático, como, por exemplo, a duração da prisão preventiva e limitação/reorganização do infindável sistema recursal brasileiro. Por certo, o cerne da hodierna Legislação Prisional já vinha sendo gestado há algum tempo, no Congresso Nacional, com o Anteprojeto de Código de Processo Penal, entretanto, optou o legislador pátrio pela antecipação parcial da parte cautelar, com…

Saúde do Sistema Prisional Núcleo de Saúde do Servidor Treinamento Técnico para Membros da CIPA 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional Núcleo de Saúde do Servidor Geraldo Alckmin Governador do Estado de São Paulo Lourival Gomes Secretário de Estado da Administração Penitenciária Walter Erwin Hoffgen Secretário-Adjunto Solange Ap. Gonçalves de Medeiros Pongelupi Coordenadora de Saúde do Sistema…

quatro funções para o cárcere em mais de 22 dois séculos de história 2.1 Antiguidade 22 2.2 Idade Média 25 2.3 Idade Moderna 27 2.3.1 Os reformadores do Direito repressivo 33 2.3.2 Primeiras prisões-pena 36 2.3.3 Sistemas progressivos da pena 38 2.4 O cárcere no Brasil 39 3. CONTEXTO DE INVESTIGAÇÃO 47 3.1 Superintendência dos Serviços Penitenciários [SUSEPE] 47 3.1.1 Presídio da Região Sul [PRS] 48 3.2 Coordenadoria de…

8 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO1 Roberta Helfer Oliveira2 RESUMO: Visando o cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena…