Conclusões Para Sistema Prisional

sobretudo numa perspectiva pré-sentencial – funcionando deste modo como elemento de ajuda à tomada de decisão judicial – mas também como auxiliar de processos de intervenção operados em actores do sistema judicial, quer se trate de agressores, vítimas, testemunhas ou “funcionários” desse mesmo sistema (e.g., magistrados, polícias, peritos, ...). Distingue-se assim de um âmbito mais lato que é o da Psicologia Jurídica ou o da Psicologia Legal e de outros mais restritos como…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

sócio-educativos desenvolvidos e o processo de ressocialização em uma penitenciária no município de Unaí-MG. No contexto prisional, Silva (2001) afirma que é necessário atenção aos presos restituir-lhes a dignidade própria de todo ser humano e que não pode ser entendido como um gesto e benevolência nem como uma concessão do Estado. Para que a escola encontre-se inserida numa instituição prisional, políticas públicas foram implementadas pelo governo de Minas Gerais em consonância…

Rany Matos Barbosa Tatyane dos Santos Maciel de Souza Teresa Maria Barbosa de Oliveira Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 9 LISTA DE SIGLAS AFIS _____________ Sistema de Identificação Automática de Impressão Digital ALEPE ___________ Assembléia Legislativa de Pernambuco ARQUIMEDES _____ Sistema de Gestão de Autos (Jurídico) ATI ______________ Agência Estadual de Tecnologia da Informação BNDES ___________ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAPES…

forma mais ampla. Para tal intento, apresentarei inicialmente as características da sociedade em que vivemos. Em seguida, apresentarei uma rápida visão dos conflitos geradores de insegurança e suas manifestações para, enfim, apresentar algumas conclusões sobre a situação. A República Federativa do Brasil se define como sendo um estado nacional, organizado politicamente como uma federação de estados, sob o regime democrático ancorado em uma constituição dita cidadã. Do ponto de vista…

Política de Saúde. Metodologia operacional: Serão formados grupos discentes de no máximo 4 componentes (e não mais), que se responsabilizarão pela elaboração de um “relato oral de história de vida” (registro em vídeo e diário de campo) de um usuário do sistema de saúde (autorizado pelo mesmo). O produto do trabalho será um vídeo (caseiro / amador / não necessariamente editado) apresentando uma entrevista realizada pelos acadêmicos à um usuário do SUS e exibido em sala de aula. A partir…

Declaração Universal dos Direitos do Homem ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM - Fundação do Bem Estar do Menor ONU - Organização das Nações Unidas PEC – Proposta de Emenda à Constituição SAM - Serviço de Assistência ao Menor SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes tem preocupado a sociedade que, com…

PENA das GALÉS…………………………………………………………............. 3 PENAS CORPORAIS………………………………………………….................... 4 PENAS CONTRA a LIBERDADE………………………………………………… 5 PENAS INFAMANTES……………………………………………………………. 7 PENAS PATRIMONIAIS………………………………………………………….. 8 CONCLUSÕES……………………………………………………………………….9 Desde a segunda metade do século XVIII, face à enorme contestação de filósofos/ teóricos, magistrados e parlamentares1 que as penas2 aplicadas têm seguido uma tendência para a humanização. A relação…

harmônica e para a própria sociedade, pois imagine que este cidadão tenha sido condenado a 12 anos em regime fechado, como poderia após esse período recluso voltar a sociedade brusca? Nota se nos mais diversos meios de comunicação a terrível realidade do sistema carcerário, como a superlotação e violência, por exemplo, o que agrava esta situação. Com o objetivo de resolver este problema o 2 inciso do ART 33 do código penal estabelece que todas as penas privativas de liberdade devem ser…

provavelmente, um usuário, devendo o delito ser desclassificado para a figura típica do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. A verdade é que o acusado, sendo usuário e não comerciante de drogas, é vítima dos que lucram com o mercado do tráfico, desse sistema destruidor das drogas que assola cada vez mais o país e o mundo. Destarte, não deve responder ao procedimento previsto no art. 33 do supracitado diploma, mas sim àquele preceituado no art. 28 da mesma lei. Preceitua a Lei…