Conclusões Para Sistema Prisional

INTRODUÇÃO 1 1.1 OBJECTIVOS DO TRABALHO 2 1.1.1 Objectivo geral 2 1.1.2 Objectivos específicos 2 1.2 Metodologias do trabalho 2 2. A PROVA 3 2.1 Conceitos 3 2.2 Princípios 3 2.3 Factos que independem de prova 3 2.4 Ónus da prova 4 2.5 Sistemas de apreciação da prova 4 2.6 Prova emprestada 5 2.7 Liberdade de prova 5 2.8 Prova proibida 5 2.9 MEIOS DE PROVA 6 2.9.1 Perícia 6 2.9.2 Interrogatório 7 2.9.3 Confissão 9 2.9.4 Declarações do ofendido 10 2.9.5 Testemunhas 10…

considerações, dou parcial provimento ao recurso do apelante Ronaldo Adriano de Souza para abrandar o regime prisional, afastando a determinação da Lei 8.072/90. É como voto”. Trazemos ainda as seguintes ementas: “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PERMANÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO - PENAS REDUZIDAS - TRÁFICO PRIVILEGIADO - REGIME PRISIONAL. 1. A lei anterior (6.368/76) previa uma causa de aumento de pena para a…

importantes na ocorrência de crimes. A noção de periculosidade nasceu da crença de que alguma patologia incrustada na personalidade do criminoso gera o ato criminal, atenuando assim, a responsabilidade da sociedade por falhas graves na regulação do sistema, e tendendo, apenas, a livrar o grupo social da presença incômoda dos inadaptados e potencialmente perigosos, fechando-os em instituições adequadas às suas necessidades. O livro a História da Loucura de Michel Focault (1997, São…

psicólogos. Ela buscou tratar de temas que têm representado polêmicas nessa área, justamente para colocar em diálogo diferentes perspectivas, que expressam diferentes posicionamentos teóricos e compromissos políticos possíveis no campo da Psicologia. Ao Sistema Conselhos de Psicologia cabe contribuir com a organização desse campo, sistematizando referências em acordo com os princípios éticos afirmados pelo conjunto da categoria como projeto de profissão em seu código de ética. Essas…

“quem pode o mais, pode o menos”. Assim, se o Ministério Público pode o mais (propor a Ação Penal), também pode o menos (realizar investigações preliminares). Com todo respeito aos posicionamentos nesse sentido, mas não podemos concordar com tais conclusões, senão vejamos. Primeiramente, devemos destacar que a teoria dos poderes implícitos não pode ser aplicada quando tratarmos de matéria em que sejam atribuídos poderes explícitos. Ora, o artigo 144, parágrafo 1°, inciso IV e…

relação causa-efeito do problema proposto. b) Para o problema da Redução da Maioridade Penal, as hipóteses poderiam ser: • Esta medida reduzirá a sensação de impunidade, diminuindo os índices de criminalidade? • Haverá um colapso no sistema prisional, que já apresenta um número insuficiente de vagas? • A taxa de mortalidade de jovens entre 12 e 16 anos diminuirá? Importante ressaltar hipóteses, que nortearão informações na busca soluções para o problema que são…

centralizado ou descentralizado? Para melhor compreensão das conclusões aqui firmadas cumpre destacar três importantes aspectos que devem ser considerados. O primeiro é a adequação conceitual; o segundo, a definição de diretrizes político-econômicas; e o terceiro a qualidade do processo. I - Adequação conceitual A centralização, segundo Caldas Aulete, corresponde à reunião em um mesmo centro; e a descentralização é o sistema político oposto à centralização, que consiste em…

vistas na legislação brasileira, diga-se, em nada inibiram os criminosos, que continuam a agir, acreditando na impunidade que assombra o país. Antonio Lopes Monteiro (13) assim leciona: Pela Lei n. 8.072/90, definiu-se o crime hediondo pelo chamado sistema legal, ou seja, enumerou-os de forma exaustiva. Assim, crime hediondo é simples e tão-somente aquele que, independentemente das características de seu cometimento, da brutalidade do agente, ou do bem jurídico ofendido, estiver…

dignidade humana e da proporcionalidade na aplicação da prisão civil do devedor de alimentos; e investigar o surgimento das penas alternativas, sua previsão nos dispositivos atuais e a possibilidade de aplicação das medidas alternativas na medida prisional do alimentante inadimplente, conforme o entendimento doutrinário, e jurisprudencial pesquisado em 2009 e 2010. A importância do estudo evidencia-se pela crescente demanda nos órgãos judiciários brasileiros pela execução de dívida…

possibilidades o índio cumprirá a pena em regime de semi liberdade na aldeia de sua origem, fiscalizado pelo órgão de Proteção ao Índio. c) Uma vez atendido o grau de integração (aculturamento) o silvícola cumprirá a pena em qualquer estabelecimento penal do sistema oficial de estabelecimentos de cumprimento de pena do Estado. d) Permite-se ao silvícola condenado, a aplicação de sanções penais de acordo com os costumes próprios, desde que não revistam caráter cruel ou difamante. e) O…