Concepção De Direito Penal

Tema Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Preferem alguns o termo abortamento para a designação…

BEM JURÍDICO E BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO Por meio do raciocínio até aqui desenvolvido foi possível fixar que o Direito Penal, este entendido como o Direito Penal democrático, uma vez inserido em um Estado Democrático de Direito, destina-se a promover meios para a existência de uma convivência social pacífica e equilibrada. E o faz por meio da proteção dos bens jurídicos fundamentais ao seio social.  Neste ponto, faz-se mister buscar a correta conceituação de bem…

teoria normativa da culpabilidade é entendida "como aquele juízo de reprovação dirigido ao ator por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere como Welzen afirma que o conteúdo…

laicização do Direito. Deste modo, pretende-se também abordar o modo como os magistrados, antes da laicizaçao, agiam para conseguir confissões, enrijecendo um judiciário implacável. Verifica-se a existência de dois movimentos paralelos, que possibilitaram crítica ao modelo arcaico e clerical em crise: o humanismo e o racionalismo. Conclui-se que o processo de laicização no Direito, principalmente no Direito Penal francês, foi conseqüência da atuação revolucionária dos magistrados, o…

| DIREITO A VIDA: O Aborto em Foco Trabalho de Pesquisa Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - FADIP para a Jornada de Iniciação Científica 2011. Orientador: Luiz César Delfino Ponte Nova/2011 DIREITO A VIDA: O Aborto em foco FLÁVIA MONTEIRO FRAGA* JOYCE DANTAS FERREIRA*

A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Ágata Bruning de Sousa Schlender Martha Santos Amorim1 Resumo O presente trabalho analisa os principais aspectos jurídicos que marcam a questão relacionada às tentativas de legalização do aborto e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida. O objetivo é analisar se o nascituro é titular de direitos ou se cabe à gestante decidir arbitrariamente sobre a continuidade, ou não,…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO cAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO NASCITURO ENGENHEIRO COELHO 2014roberto alexandre dos santos SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário adventista de São Paulo, do curso de direito, sob orientação do Prof. Dr. josé luiz gavião de almeida. engenheiro coelho 2014

Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. A sociologia teórica chega da descrição dos fenômenos às estruturas e as leis sociais que não são empiricamente observáveis, mas que são necessárias para interpretar os fenômenos. O objeto da ciência do direito são normas e estruturas normativas, enquanto a sociologia jurídica tem a ver com modos de ação e estruturas sociais. Estabelecer as relações entre sociologia, teoria e filosofia do direito…

TEXTOS COMPILADOS DE DIREITO PENAL E GARANTISMO JURÍDICO Noções preliminares Organizador: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior1 1. O QUE É DIREITO? Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-se antes como “realização