Conceitue De Direito Penal

Em face da clássica dicotomia que divide o direito positivo e público e privado, o direito processual civil está incluído no direito: a). privado especial; b). privado especial ou comum; c). privado comum; d). público interno; 8. Explique os institutos da desistência, submissão e transação. 9. Explique o que vem a ser heterocomposição e quais as suas espécies. 10. Qual o conceito de direito processual? 11. Diferencie o direito Processual do direito material. 12. Explique o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – COMPETÊNCIA I - Discorra sobre: (1,5) a) Competência internacional. b) Competência interna c) Competência originária dos tribunais. d) Competência da Justiça Especial. e) Competência da Justiça Comum. f) Competência de foro e de juízo. II – A modificação da competência decorre da lei ou da vontade das partes. É fenômeno processual do qual um juízo abstratamente incompetente passa a ser concretamente competente para a causa. Nesse sentido, conceitue: (1

pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. Suas características são: escrito, sigiloso, indispensável e inquisitivo. 02- DEFINA AÇÃO PENAL E COMENTE SEUS PRINCÍPIOS A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de…

13o Concurso - TRF2 - 2012: DIREITO CIVIL No que consiste a gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA 5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014 AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução…

Faculdade Sul Americana Aluna: Professor: Direito Penal lll - 4 Período - Noturno Direito Penal lll

Faculdade de Imperatriz – FACIMP DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: JOSÉ RIBEIRO 4º PERIODO-MATUTINO ALUNO: FELIPE MATHEUS SAMPAIO DE SOUZA ATIVIDADE AVALIATIVA DE PROCESSO PENAL I IMPERATRIZ 2012 1)Quais as hipóteses em que a lei processual penal brasileira estabelece obrigatoriamente a separação dos processos? Haverá separação de processos segundo o artigo 79 do CPP quando de forma obrigatória art. 79, CPP quando estiver envolvido no mesmo contexto um crime da Justiça…

com a movimentação da máquina judiciária de um Estado soberano mediante atividades regidas por normas e institutos do direito alienígena. Ex.: o transplante para o Brasil de uma ação de indenização proposta de acordo com as leis americanas, com a instituição do júri civil. 5 - A LEI PROCESSUAL É ULTRA-ATIVA? R. Sim pois não se aplica o principio da irretroatividade da lei penal em norma de caráter processual. Norma de caráter processual tem incidência imediata, pouco importando se o…

seus nexos com outras ciências. 2- Dê o conceito de Direito e explique. Direito é uma “ordenação heterônoma, coercível e bilateral, atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. “O que quer dizer que mesmo independente de vontade, o indivíduo é obrigado a se adaptar e aceitar as regras instituídas pela sociedade de acordo com preceitos. 3- Cite a classificação de Aristóteles. O direito para Aristóteles é uma ciência dialética, por…

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o…