Conceitue De Direito Penal

distinções entre cada uma delas. Forneça exemplos de cada uma delas. 4)Conceitue sentença. Aponte a estrutura física da sentença explicando cada um de seus componentes. 5)Diferencie coisa julgada formal e material. Aponte os limites subjetivos e objetivos da sentença penal transitada em julgada. 6) Aponte os meios de intimação da sentença penal quanto ao acusado, acusador e defesa técnica. 7)Aponte os fundamentos legais da sentença penal absolutória. 8) Aponte as distinções entre…

ANÁLISE DA UNIDADE I – 1ª E 2ª PARTES Prof. Ana Lucia História dos Sistemas Jurídicos 1) Conceitue Direito Comparado e faça um estudo histórico a respeito de sua origem e evolução. O Direito comparado pode ser visto como um método uma ciência ou até mesmo um ramo, teve sua origem na Grécia antiga, o primeiro a usar foi Aristóteles e suas 153 Constituições, mais ainda não chamava Direito Comparado, ele simplesmente começou a comparar as 153 Constituições e a elaborar…

decisão do juiz monocrático que rejeitar a queixa ou a denúncia, bem como da sentença absolutória ou condenatória e da que homologa a transação penal. No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a interposição e a apelação devem ser apresentadas no mesmo momento, no prazo de 10 dias (prazo único). 05) É possível a interposição de apelação adesiva no processo penal? Não, pois só teria incidência quando interposto pro reo, não beneficiando ambas as partes, tornando inconcebível fazer uso…

1) Conceitue Psicologia Forense e defina seu objeto de estudo. R: A Psicologia Forense aplica métodos, instrumentos e teorias da psicologia nas áreas do direito que lhe cabem, nas esferas penal e legislativa em consonância com as normas jurídicas, utilizando critérios psicológicos para interpretar normas jurídicas. Através de normas e leis são regulados os direitos e obrigações do cidadão como forma de controlar métodos de conduta desviantes. Na aplicação de normas punitivas devem ser…

1-CONCEITUE: DIREITO OBJETIVO: ou direito norma – é o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social: jus est norma agendi (o direito é a norma de agir). DIREITO SUBJETIVO: ou direito faculdade – é o poder que tem o homem de exigir garantias para a realização de seus interesses, quando estes se conformam com o interesse social. É segundo a expressão de Von Ihering “o interesse juridicamente protegido” – jus est facultas agendi (o…

fundamentação legal e doutrinária. Cite a fonte de pesquisa.  DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO  DA PRESCRIÇÃO 1. QUAIS SÃO OS EFEITOS PENAIS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAIS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA? FUNDAMENTE. O efeito principal é, em si, a imposição de uma pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa, ou ainda a imposição de uma medida de segurança. Nucci esclarece que “o efeito principal da sentença…

responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. Por outro lado, o dever jurídico pode ser configurado como a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo em razão da convivência social. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. A responsabilidade civil desdobra-se em: contratual e extracontratual (quando se analisa a fonte da obrigação);…

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário e ao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividade financeira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda…

1. QUAL A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL? EXPLIQUE. A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como vida, saúde, liberdade, propriedade, etc., denominados bens jurídicos (Capez, 2012). Para o autor, essa proteção ocorre através de uma relação ético-social existente entre o Estado e o individuo, na qual o individuo respeita as normas impostas pelo Estado, consciente de que estas existem para a convivência sadia entre os indivíduos, e o Estado

igual. Justiça social e distributiva. 6) Discorra sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. Objetivo principal: tutela da vida Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. 7) Quais os desafios do biodireito? a) Desenvolvimento com cautela b) Controle do comportamento humano c) Evitar o biopoder 8) Discorra sobre o objetivo do…