Conceitue De Direito Penal

de a obrigação de indenizar emergir, existe, entre o inadimplente e seu contratante, um vínculo jurídico derivado da convenção”. A responsabilidade extracontratual é aquela que não deriva de contrato e sim da inobservância de regras referentes a direitos pessoais ou reais. A existência de vínculo anterior ao fato que cria a responsabilidade é desnecessária, bastando apenas que haja um dever contido em uma norma legal e que este dever seja violado pelo agente, causando dano a vítima.…

1. Conceitue Direito Processual do Trabalho Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, o direito processual do trabalho é conceituado como ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. 2. Tem o Direito Processual do Trabalho autonomia?

1 – Conceitue Fato Jurídico e Fato Material. Fato é todo acontecimento. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o vôo de um passarinho etc. Desses fatos não cuidaremos. Trataremos, sim, dos fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. A estes fatos chamaremos fatos jurídicos. 2 – Conceitue Fatos Ajurídicos e Fatos Jurídicos. É…

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/ Revisão I – ENTREGAR NO MÁXIMO 23h – 15/10/14 1- Explique a crise do feudalismo e o processo de formação do Estado Moderno na Europa e na América. 2- Conceitue: Estado moderno; Estado absolutista; Estado nacional; Estado Constitucional; Estado Liberal; Soberania externa e interna; povo nacional. 3- O que significa voto censitário? 4- Escreva sobre: democracia x constituição. 5- Quais os três problemas ocorreram no decorrer do século XIX que

Curso: DIREITO Componente Curricular: Leitura e Produção de Texto (1º ano, Turma D) Professora: Aluno: __________________________________________________ Matrícula: ___________________ Período: Turno: NOTURNO Data: _____/_____/______ Atividade para nota (I Unidade Temática) 1. Linguagem e língua são termos cujos conceitos não se confundem. Levando em consideração essa assertiva e tomando por base o diálogo abaixo transcrito, conceitue, fazendo a devida distinção, linguagem…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…

MEDICINA LEGAL (questionário) 1. Relacione a Medicina Legal com o direito, identificando a importância dessa disciplina para o mundo jurídico. R. A medicina legal, apesar de não ser uma especialidade médica, tendo em vista utilizar-se dos diversos ramos da medicina, desempenha um papel social de importância vital as necessidades do direito e da ordem pública, fornecendo subsídios e embasando cientificamente as decisões judiciais, dirimindo dúvidas e apaziguando posições…

TAREFA DE CASA 2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL EXERCÍCIO 01 – BLOCO DE QUESTÕES 01 Questão 1) Comerciante de posto de combustíveis a fim de aumentar a lucratividade acrescenta água nos reservatórios dos combustíveis líquidos e comercializa a gasolina fora dos padrões estabelecidos pela Portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ficou suficientemente demonstrado na fiscalização que o comerciante revendia o produto adulterado como forma de obter vantagem…

1. Conceitue direito comercial. Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução desta atividade. 2. Cite e explique a evolução histórica que se divide em sistemas o direito comercial. Sistema Subjetivo XII a XVIII –Período Subjetivo –Critério Corporativista-Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado…

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário e ao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividade financeira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda…