aditivo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I –
COMPETÊNCIA

I - Discorra sobre: (1,5)
a) Competência internacional.
b) Competência interna
c) Competência originária dos tribunais.
d) Competência da Justiça Especial.
e) Competência da Justiça Comum.
f) Competência de foro e de juízo.

II – A modificação da competência decorre da lei ou da vontade das partes. É fenômeno processual do qual um juízo abstratamente incompetente passa a ser concretamente competente para a causa. Nesse sentido, conceitue: (1,5)
a) Conexão e continência.
b) Prorrogação e derrogação.
c) Prevenção.

Orientações para realização do trabalho:
- o trabalho é individual;
- deverá ser manuscrito;
- o trabalho escrito vale 3,0;
- deverá ser entregue impreterivelmente nas seguintes datas:
4º semestre matutino: 25.11.2013
4º semestre noturno – turma B: 26.11.2013
4º semestre noturno – turma A: 27.11.2013

1.1 INTRODUÇÃO
- É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem).
Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada.
A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima
- Matar: tirar a vida (verbo núcleo)
- Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural
- Crime impossível se o objeto estava sem vida
- Nosso Código Penal prevê várias modalidades do crime, a saber:
a) Doloso simples (caput)
b) Doloso privilegiado (§ 1º)
c) Doloso qualificado (§ 2º)
d) Culposo (§ 3º)
e) Culposo majorado (§ 4º, primeira parte)
f) Doloso majorado (§ 4º, segunda parte)
g) Doloso majorado quando praticado por atividade típica de grupo de extermínio ou milícia privada (§ 6º) – introduzido pela Lei 12720/2012

1. Quais as hipóteses para Compensação? Explique.
2. Qual o conceito de Confusão? Em que implica?
3. Qual o conceito de Remissão? Em que implica?
4. O que se entende por mora? Explique.
5. Quais