Conceituar Tratado Internacional

demais Estados. Nos dias atuais o crime tem acompanhado a globalização mundial, não ficando restrito às divisas de um país, tanto em relação a crimes virtuais, como aos crimes de tráfico internacional, sejam estes na modalidade de drogas, armas, crianças ou mulheres, sendo dever dos Estados, no contexto internacional, unirem forças para a devida punição dos infratores, visando à preservação da ordem e dos direitos de cada cidadão. Nesse contexto, aparece o instituto da extradição…

SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: UMA REALIDADE MUNDIAL Amanda Gabrielle Siqueira Borges¹ Ana Luíza Braun Ary² Camila Maria Santiago Cavalcante³ Renata Sampaio Holanda Cavalcante4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 2. SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES – DEFINIÇÃO 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA 5. PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA HABITUAL 6. CONVENÇÃO DE HAIA 7. PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DA…

Jacques Delors (1996), conduziram a uma multiplicação de iniciativas internacionais relacionadas com o tema da educação ao longo da vida.” (p. 181). No tocante à América Latina, embora movimentos sociais e religiosos tenham sempre tido existência e atuação fundamental na educação comunitária, na educação de adultos e na educação para e no trabalho, atualmente, os Estados Nacionais passam a assumir, sob pressão dos organismos internacionais, a responsabilidade por políticas, programas e…

merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que veremos nesta unidade. Será apresentado também um breve histórico sobre o Direito do Trabalho na espera internacional e nacional, o conceito de empregador e empregado à luz da legislação, a proteção internacional do trabalhador, o papel da OIT, os tratados internacionais e a questão do assédio sexual e moral no ambiente do trabalho. 5.1 Empregador (artigo 2º CLT) A CLT considera empregador a empresa, individual ou…

aulas Série: 3º Ano EM Recursos Utilizados: Aula expositiva dialogada, estudo do texto dirigido, mapa conceitual e vídeos. Recursos Instrucionais Utilizados: Livro Didático, Mapa Cartográfico e Sala de informática. Objetivo: O aluno deverá saber conceituar a Guerra Fria e contextualizar os atuais conflitos ocorridos na Ucrânia e contemporizar os blocos beligerantes, a saber, capitalistas e socialistas. Assuntos Abordados: Primeira e Segunda Guerra Mundiais, Guerra Fria e Conhecimentos…

então, muitos encontros internacionais e nacionais, como por exemplo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, em 19722, resultaram em normas internas e externas para a proteção e preservação da natureza, mesmo que de início visassem, quase que exclusivamente, o aproveitamento econômico. Assim, a proteção ao Meio Ambiente encontra amparo não apenas em normas internacionais, isto é, através das Declarações, Convenções e Tratados, mas igualmente…

leves e pesadas, munição, navios, aviões e tanques de guerra (NASCIMENTO FILHO, 2001) Concluindo, disserta LACERDA, (2004) No mundo, a terceirização obteve um rápido crescimento, a melhora do ambiente econômico internacional reflete-se positivamente no comércio internacional que favorece a economia, dobrando o produto interno bruto (PIB), impulsionado pelos acordos regionais de comércio, pelas estratégias de terceirização, pela busca da competitividade e pela conquista da unificação de

informática seria mais um ramo do Direito Penal e Processual Penal a ser inserido na legislação brasileira. Os motivos da pertinência desta pesquisa estão relacionados a atualização da nossa legislação, o que se deve proteger, de que forma o assunto é tratado hoje e o que é necessário ser modificado. 4 PROBLEMA Mesmo que tenhamos a maior e mais complexa previsão legal do mundo, a legislação brasileira necessita de normas jurídicas que reprimam os diversos aspectos do crime virtual?…

Escolares, nos traz conceitos sobre a educação não formal que deve ser entendida como a educação que se aprende no compartilhamento de conhecimentos ao longo da vida do aluno, em espaços e ações coletivas, assim, estabelecidos no dia-a-dia. Iniciamos em conceituar o que essa educação difere da Educação formal, àquela que aprendemos institucionalmente na escola, e da Educação informal, em que o aluno aprende com as outras instâncias: família, bairro, amigos, nas chamadas relações…

Pessoa As leis jurídicas nesse âmbito são subdividas em duas partes(ramos): Direito Externo- Contém assuntos da Soberania nacional ligadas a outras soberanias, ou seja, trata-se do Direito Internacional. Direito Interno – É aquele que irá tratar de assuntos que diz respeito somente dentro do próprio país, suas ligações se estendem ao limite de seu território. Este se subdivide em Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal e Processual