Conceituar Tratado Internacional

Quando se propõe a buscar os conceitos dos quais o fenômeno jurídico está revestido, o filósofo do Direito cumpre a tarefa de desvendar o sentido geral de cada elemento do Direito. Ao conceituar, consegue fazer emergir algo da essência de cada realidade jurídica. Elucida a identidade de cada instituto. Conceituar, em maior ou menor profundidade, é imprescindível para estabelecer sentido e aplicabilidade ao Direito. O filósofo do Direito almeja purificar cada vez mais os conceitos a fim…

1883, com a finalidade de tentar harmonizar e uniformizar o sistema internacional de proteção à propriedade industrial. Desse contexto o Brasil não ficou de fora, tendo sido um país pioneiro em tema de propriedade intelectual. Com efeito, o Brasil foi um dos países fundadores da Convenção de Paris, a qual, conforme destacamos, começou, no final do século XIX, a estabelecer as primeiras matrizes para a uniformização internacional da defesa da propriedade intelectual e industrial. Mas a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre a proteção internacional de marcas à luz dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será apresentado, então, um breve estudo sobre os acordos internacionais que regem a proteção de marcas no mercado internacional, dentre eles: a CUP – Convenção da União de Paris, a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o acordo TRIPS e o Protocolo de Madrid. Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE ACADÊMICA DO ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG -…

brasileiro, estabelecido por vários tratados internacionais. Por vários séculos o critério era o alcance de um tiro de canhão. Somente no séc. XX isto mudou. O que gerou confusão foi o crescimento da utilização do mar para fins econômicos. b) Espaço aéreo - problema de difícil solução, aumentado com a virada do séc. XX e o desenvolvimento da aeronáutica. Devido ao risco para a paz mundial do grande desenvolvimento das conquistas espaciais, a ONU, em 1966 celebrou um Tratado do Espaço…

peculiar destaque à responsabilização do Estado brasileiro como ente soberano, perante a comunidade internacional, sob a perspectiva da proteção desses direitos humanos. Para atingir o objetivo, estipulam-se como critérios específicos a necessidade de compilar os dispositivos legais e principiológicos de proteção à criança e ao adolescente relativos à exploração sexual no âmbito internacional; estudar o Sistema Interamericano, analisar a atuação do Poder Público brasileiro no…

picnótico. A cápsula do cisto pode exibir uma zona de hialinização, focos de calcificação e restos de lâmina dentária. d) Tratamento: Na forma extra-óssea a remoção é realizada através de excisão cirúrgica. Quando está localizada no interior ósseo é tratado por enucleação cirúrgica, procurando evitar, sempre que possível, danos ao dente próximo a lesão. CISTO ODONTOGÊNICO CALCIFICANTE a) Características clínicas e Patogenia O Cisto Odontogênico Calcificante é uma lesão considerada rara,…

reconhecidos, mas concreta e materialmente efetivados. Direitos fundamentais do homem significam “Direitos fundamentais da pessoa humana”, ou “Direitos humanos fundamentais”. (José Afonso da Silva). O ser humano, na maior parte de sua história foi tratado como um animal, onde alguns poucos dominadores, cometiam as maiores atrocidades sem nenhum pudor. Os revolucionários franceses de 1789, com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, foram os responsáveis pelo marco inicial…

grandes conferências e foram firmados tratados internacionais para controle da poluição. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento sustentável tem suas raízes fincadas na ecologia e está associada à capacidade de reposição e regeneração dos ecossistemas. No entanto, a exigência de inserção da sustentabilidade em outros aspectos das relações sociais e do ser humano com a natureza fez com que alguns teóricos passassem a conceituar distintas…

EM QUE CONSISTE O ESTUDO DESTA TEORIA NOME DESTAQUE FOCO DO ESTUDO PRINICIPAIS CRÍTICAS SOFRIDAS TAREFAS Administração Científica Racionalização do trabalho no nível operacional Transformou o homem em uma máquina. O operário é tratado como apenas uma engrenagem do sistema produtivo, passivo e desencorajado de tomar iniciativas. ESTRUTURA Teoria Clássica Teoria Neoclássica Organização Formal; Princípios Gerais da Administração; Funções do Administrador; Desenvolvida sem comprovação