Conceituar Tratado Internacional

os homens se conscientizaram da necessidade de não se permitir que aquelas monstruosidades ocorressem novamente, de se prevenir os arbítrios dos Estados. Isto culminou na criação da Organização das Nações Unidas e na declaração de inúmeros Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como “A Declaração Universal dos Direitos do Homem”, como ideal comum de todos os povos. 2) Quais são os marcos no direito brasileiro dos direitos fundamentais? Desde a sua primeira Constituição, o Brasil já…

principais fatores que influenciam, tanto no desenvolvimento quanto na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união homoafetiva, direitos homossexuais, direito positivo nacional e internacional 1. INTRODUÇÃO A sociedade, por ser constituída por seres humanos, está em constante transformação, não podendo consistir em algo estático, pronto e acabado. São as relações sociais que provocam isto, o que tem como…

a competência é atribuição do órgão jurisdicional e não do agente. As normas de competência determinam em que momento e sob quais circunstâncias devem exercê-las. Organização da justiça;da jurisdição. Não há competência internacional e sim jurisdição nacional e internacional. Competência do STJ de homologar sentenças estrangeiras. Classificação da competência: Dividese em absoluta e relativa. A absoluta, em regra, não pode sofrer modificação por vontade das partes. A competência é…

Quando se propõe a buscar os conceitos dos quais o fenômeno jurídico está revestido, o filósofo do Direito cumpre a tarefa de desvendar o sentido geral de cada elemento do Direito. Ao conceituar, consegue fazer emergir algo da essência de cada realidade jurídica. Elucida a identidade de cada instituto. Conceituar, em maior ou menor profundidade, é imprescindível para estabelecer sentido e aplicabilidade ao Direito. O filósofo do Direito almeja purificar cada vez mais os conceitos a fim…

DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do Direito Internacional Privado, uma vez que lá…

1 CONTEXTUALIZAÇÃO Espera-se que ao final do estudo deste tema você possa: Descrever a evolução histórica do conceito de sustentabilidade. Conceituar desenvolvimento sustentável. Definir a Agenda 21 e seus desdobramentos (global, nacional, locais, empresariais). Identificar, na Agenda 21, o compromisso em prol da sustentabilidade. Conceituar responsabilidade socioambiental. Relacionar os fundamentos teóricos da sustentabilidade com os princípios da responsabilidade socioambiental.

DIREITO O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL IGUATU, 2013 Carla Mila de Lima Andrade et al. Trabalho escrito apresentado como requisito avaliativo na Disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, campus de Iguatu. Professora Wanessa Lopes Iguatu, 2013 RESUMO Analisa o Estado na ordem internacional apresentando suas…

trabalho objetivou esclarecer a tragédia de Chernobyl, detalhando dados ocultados pelo governo da extinta União Soviética, explicar o que significa o Programa Nuclear Brasileiro, expondo seus possíveis danos e benefícios à sociedade brasileira conceituar o termo “energia nuclear”, citando os casos anteriores, e expor os princípios que estão envolvidos na controvérsia gerada em torno do tema proposto, viabilizando uma análise melhor da situação. A retomada desse programa foi tida…

que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, em assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição (LIMONGI, 1977). A mesma retoma os ideais da…

intrincada questão afeta a supranacionalidade,1 sendo certo que referido conceito influiu, decisivamente, na consolidação dos objetivos da União Europeia. Neste trabalho, serão abordadas também as variadas questões que envolvem a recente aprovação do Tratado de Lisboa, analisando a possível extinção da soberania dos seus Estados-membros em primazia de um adensamento jurídico das instituições comunitárias. 1 DO ESTADO E SUAS CRISES: É PRECISO UMA NOVA FORMA DE FEDERAÇÃO? 1.1 Formação…