Conceituar Tratado Internacional

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania _______________________

perícia contábil é de suma importância em processos, pois serve como uma prova e auxiliam na elaboração de um Planejamento Tributário eficiente e eficaz. Para tanto, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Usou-se para a realização do mesmo o Código Tributário Nacional e outras fontes bibliográficas. Contudo, percebeu-se que o Planejamento Tributário envolve conhecimentos na…

Aspectos relevantes acerca dos contratos internacionais Os pontos aqui abordados são as características de um contrato internacional e as noções da nova lex mercatoria, ademais, conceitua-se ordem pública, comenta-se sobre o equilíbrio necessário entre soberania e aplicação de leis estrangeiras em território soberano e, ainda, frisa-se a necessidade da existência de marcos regulatórios comuns na conjuntura político-econômica atual. 1.1. A cláusula de eleição do foro competente e a cláusula

direito interno (se preocupa com as relações dentro do território nacional) e direito internacional (se preocupa com as relações com emprseas estrangeiras, entes internacionais). O direito administrativo faz parte do direito interno. É ramo do direito público interno. CONCEITO Há autores que usam 100 páginas para conceituar direito administrativo. Por que há tantas divergências, teorias, correntes para conceituar direito administrativo? Isso cai em prova de concurso. E a briga…

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

Sustentável abarca a idéia de principio, pois a sustentabilidade também é base para uma atuação socioambiental de forma responsável. Assim como as outras ciências do âmbito jurídico, o direito ambiental é eivado de princípios. Este trabalho irá conceituar o princípio base deste ramo do direito, Segundo Fiorillo (2006), o princípio do desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente…

o ASSALARIADO. Com esta forma de trabalho nas fabricas houve uma grande concentração de trabalhadores num mesmo local, contribuindo para surgir uma conscientização e um sentimento de revolta com a exploração que lhes era imposta. O trabalho era tratado com exploração, desvalorização das profissões, extensas jornadas de trabalho, não havia proteção ao menor, a mulher, ambientes insalubres e perigosos, o que fez surgir a necessidade de intervenção do estado, surgindo assim o direito do trabalho.

........................................................................................... 7 5.1.1. A livre circulação entre os países do MERCOSUL e a migração internacional.... 7 5.1.2. Acordo para a circulação entre os países membros................................................ 8 5.1.3. Como se tornar um migrante internacional legal no Brasil.................................... 9 5.1.4. Consequência do trabalhador/residente em situação irregular no Brasil.............. 10 5.2.…

participar da licitação da transposição do Rio São Francisco, a obra mais cara do atual governo. Antes de virar lobista da Gautama, Melo trabalhava como secretário de Infra-Estrutura Hídrica do próprio Ministério da Integração Nacional, onde era tratado como afilhado político de Renan Calheiros. Quem o indicou para o cargo? "Foi o partido", responde o senador. Mas quem do partido? "O partido." Em suas traficâncias por Brasília, o empreiteiro Zuleido Veras conseguiu uma penca de amizades…

............................................................................................. 11 3.9 Normas Internacionais .................................................................................................. 12 3.9.1 Assuntos e curiosidades internacionais ....................................................................... 13 3.9.2 Organização Internacional do Trabalho ...................................................................... 13 4 Conclusão ........