Conceituar Direito Objetivo E Subjetivo

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO RICARDO TEIXEIRA BRANCATO Salvador 2014 1 CONCEITUAÇÃO O direito é uma ciência social. Conceituar o direito é incumbência da filosofia, e isto implicaria uma serie de formulações muito complexas que não cabem num livro didático, pois cada escola filosófica tem seu conceito. O direito se preocupa com o estudo das normas que disciplinam a conduta humana em sociedade, visando à harmonia do convívio e ao bem comum.…

ISAAC MASCENA LEANDRO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL A Prescrição Extintiva no Direito Civil Brasileiro Maceió/AL, abril de 2010. 1. Introdução Inicialmente, observa-se que, mesmo sendo um dos institutos jurídicos mais debatidos tanto na esfera doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo…

a) Conceituar: - Direito Positivo e Direito Natural; POSITIVO: É o conjunto de normas e regras que regem a vida das pessoas de uma determinada sociedade e em determinada época; é diferente em cada país, em cada território e é válido por determinado tempo, de acordo com os interesses predominantes em cada sociedade. NATURAL: É uma ideia abstrata do direito, de como seria o ordenamento jurídico ideal; parte da hipótese do que é correto, do que é justo e que existe um direito que é…

Andre Alves Mesquita Enezio Junior Lourenço Almeida Rafaeli Anastacio Macedo dos Santos DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Porto Velho - RO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por Objetivo atender as exigências do professor Tomas Giovane do Nascimento que pretende saber qual seria a nomenclatura mais adequada para a disciplina que lecionara nesse semestre: Direito Comercial ou Direito Empresarial? II- COMERCIO ORIGEM:…

ambas princípios fundamentais da ciência do direito – uma em detrimento da outra. Cuida-se, pois, de um avanço da medicina (o exame de ADN, mais conhecido pela sigla DNA) que, inexoravelmente, repercutirá no direito. O grande ponto controverso deste trabalho consiste na possibilidade de se fazer valer o que se apurou no teste de paternidade, com uso do ADN, tendo que, para isso, desconstituir a coisa julgada material, uma das bases em que se funda o direito processual civil brasileiro.…

NOÇÕES DE DIREITO 1. O que é o direito? Conceituar direito, por incrível que pareça, não é matéria das mais fáceis, dada a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina jusfilosófica na espécie, assim como o estudo da sua verdadeira gênese e o seu papel social. O primeiro passo, portanto, para conseguir conceituar o direito é reconhecer a sua característica essencialmente humana, instrumento necessário para o convívio social. Enquanto alguém vivia sozinho na ilha,…

Faculdade Paraíso do Ceará Assunto: Ordenamento Jurídico. Direito Subjetivo. Validade da Norma Jurídica. Aluno: Rembrandt Leite Alves Professor: Shakespeare Juazeiro do Norte, Ceará, 25 de junho de 2013 Ordenamento Jurídico Teoria do ordenamento jurídico, Bobbio fala que, conjunto de normas e princípios em vigor no país, ou ainda, como sistema no qual se inserem as normas jurídicas. Características do

entendimento do assunto, iremos conceituar um e outro para assim termos um bom entendimento. Empresa, não é coisa corpórea, e sim abstrata, porque significa a atividade ou conjunto de atividades do empresário. Empresa é o organismo que, através de alguns elementos ou, fatores, exercita um comportamento repetitivo e metódico, exteriorizando a atividade do empresário. O empresário é o sujeito que exercita a atividade econômica organizada para a obtenção de lucro da empresa. O Direito…

INTRODUÇÃO Segundo a observação de Paulo Nader, para se começar a conceituar o que seja Direito, é necessário “que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica ele se localiza”.1 Afirma ainda que “sem uma tomada e consequência do problema e da fixação de um ponto de vista a respeito, não se pode chegar a uma definição do direito, que explicite os seus elementos essenciais”.2 Continua o ator tecendo alguns critérios a…

SEGURANÇA JURÍDICA Conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateral atributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao direito e realizam a justiça. No novo paradigma da linguagem o rigor da argumentação