atps processo civi

ETAPA № 4  Aula-tema: Julgamento conforme o Estado do Processo. Esta atividade é importante para que você identificar, fixar e compreender de fato, todos os preceitos jurídicos que definem este instituto jurídico. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos . PASSOS Passo 1 – Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando, ao menos, 02 (dois) autores distintos: CPC, Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo. CPC, Art. 330 . O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art. 319). Passo 2 – Pesquisar nos sites de Tribunais 01 (um) acórdão para as hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 330 do CPC. Sugestões: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/ Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: http://www1.tjrs.jus.br/site/ Tribunal Regional Federal 3ª Região: http://www.jfsp.jus.br/ Superior Tribunal de Justiça: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp Direito - 4º Serie - Direito Processual Civil II Ricardo Cândido 9 Passo 3 – Elaborar análise crítica dos julgados sobre as hipóteses descritas no passo 2, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de

data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direito - 4ª série - Direito Processual Civil II Ricardo Cândido Pág. 3 de 11 O desafio consiste em várias tarefas (relatórios, pareceres, análises de acórdãos) que os alunos devem cumprir em grupo para entender: quais os defeitos que levam ao indeferimento, a tutela antecipada, a resposta do réu e a importância das provas necessárias…

Objetivo – o direito penal apresenta-se no mundo do direito com um objetivo precípuo, aliás, bem distinto daquele que lhe querem emprestar alguns estudiosos. É necessário que se conceba o direito penal como instrumento disponível pelo Estado para tal fim (veja a característica finalidade do direito penal no item próprio), como tendo por objetivo a mantença da ordem e da paz sociais. Analise a sistemática do controle efetivada pelo grupo social por meio de seus instrumentos de censura e…

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1 Gabriel Teixeira Ludvig2 RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da…

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leandro Amaral Dorneles de Dorneles Porto Alegre 2010 AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu orientador, o Prof. Leandro, pela disponibilidade, paciência e auxílio, os quais foram essenciais para a elaboração deste trabalho. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico…

MANUAL DO CANDIDATO: PROCESSO SELETIVO 2014-2 VAGAS PROCESSO SELETIVO 2014-2 CURSO GRAU TURNO GRUPO* TOTAIS VAGAS M1 M2 M3 M4 M5 ITUIUTABA (MG) - CAMPUS PONTAL Engenharia de Produção Bacharelado Integral II 44 4 2 3 2 33 30 30 30 3 3 3 1 1 1 3 3 3 1 1 1 22 22 22 30 30 30 3 3 3 1 1 1 3 3 3 1 1 1 22 22 22 40 30 3 3 2 1 3 3 2 1 30 22 40 40 40 40 40…

Prof. Dr. Arnaldo Zubioli Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá e Presidente do Conselho Federal de Farmácia (1996/1997) Paulo Ângelo Lorandi, graduado em Farmácia e Bioquímica (FCF-USP), especialista em Saúde Coletiva (PUC-Santos), mestre e doutor em Educação (PUC-São Paulo). Professor da Universidade Católica de Santos atuou como Diretor da Faculdade de Farmácia e do Centro de Ciências da Saúde. Atua no Programa de Mestrado em Educação da Unisantos. Desenvolve projetos…

BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações Internacionais na América do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Máximo Masson BANCA EXAMINADORA: _______________________________ Prof. Dr: Prof. Dr. Máximo Masson…

______________________________ ______________________________ Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida, pela força e coragem durante esta longa caminhada. Aos meus pais, irmãos e toda minha família que com muito carinho não mediram esforços para que eu chegasse ate aqui. Ao meu namorado Gustavo, pela paciência e compreensão, por me acalmar nos momentos de pânico e sempre me incentivar a seguir em frente. A todos os meus amigos, com vocês as pausas entre um…

deste trabalho, pelo conhecimento compartilhado com zelo e dedicação. Obrigado por não permitir que esta tarefa se tornasse um encargo penoso e solitário. Por aqui me detenho. Não me arriscarei a nominar pessoas para não ter que transformar a gratidão em um posterior pedido de desculpas por eventuais esquecimentos. 11 Nunca existiu uma grande inteligência sem uma veia de loucura (Aristóteles). 12 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a…