Conceituar E Exemplificar O Instituto Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo Utilizando Ao Menos 02 Dois Autores Distintos

GLÁUCIA MARA COELHO SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ......................................................................................

Contra ela, não há a quem recorrer." Ruy Barbosa RESUMO O presente trabalho se destinou à discussão crítica sobre o fenômeno do Ativismo Judicial. Em uma análise sobre o Estado Democrático de Direito brasileiro, visou-se verificar a validade do Ativismo Judicial no Sistema Constitucional pátrio, especialmente em relação ao instituto da Separação dos Poderes e à Teoria dos Freios e Contrapesos. Perpassando pela relação Direito, Política e Jurisdição, bem como a diferenciação entre os…

estável como entidade familiar, garantindo-lhe a proteção do Estado. Havendo a equiparação desses dois institutos, a lei infraconstitucional deve dispensar o mesmo tratamento para cônjuge e companheiro, uma vez que inexiste a supremacia do casamento em relação à união estável. Dessa forma, serão expostas as opiniões de doutrinadores favoráveis ao tema, a fim de confirmar que a intenção do constituinte de 1988 foi equiparar esses dois institutos, mesmo não sendo idênticos. Acontece que,…

INSTITUTO FEDERAL PARANÁ MINISTÉRIO DA Câmpus Curitiba EDUCAÇÃO PLANO DE CURSO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO PLANO DO CURSO TECNICO EM ENFERMAGEM NOME DO CURSO: Técnico em Enfermagem EIXO TECNOLÓGICO: Ambiente, Saúde e Segurança COORDENAÇÃO Coordenador: Margareth Voigt Pisconti Machado E-mail: margareth.voigt@ifpr.edu.br LOCAL DE REALIZAÇÃO/CAMPUS: Curitiba TEL: (41) 3535-1656/57 HOME-PAGE: E-mail: www.curitiba.ifpr.edu.br…

1.1. Relação com outros ramos do Direito O Direito Tributário é um direito público obrigacional, pois rege as obrigações existentes entre os particulares e o Estado, quando este se reveste na condição de ente tributante, com poder de império sobre aquele. 1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4)

(TRAVAGLIA, [2003]2007a). Essa caracterização é fundamental para a identificação e distinção das categorias a que os textos podem pertencer. Nossa proposta é que os diferentes critérios para este fim podem ser agrupados segundo cinco parâmetros distintos: a) o conteúdo; b) a estrutura composicional; c) os objetivos e funções sóciocomunicativas da categoria; d) as características da superfície lingüística, geralmente em correlação com outros parâmetros; e) elementos que podem ser…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

meios de comunicação do conceito de pedofilia, ao cunhar este conceito simplesmente por nomear quaisquer “crimes contra os costumes” que envolvam menores de idade, de pedofilia. Através do presente trabalho de pesquisa bibliográfica, pretende-se conceituar as parafilias e caracterizá-las dando ênfase à parafilia do tipo pedofilia, com o objetivo de distinguir o abusador pedófilo (preferencial), do abusador oportuno (situacional). A Monografia encontra-se nas áreas da Psicologia, da…

vítima do assédio moral. Para tanto, será fundamental nos reportarmos ao estudo da responsabilização civil e tecer algumas considerações com propósito de contribuir na ideia de que é possível a reparação moral decorrente da relação de trabalho, utilizando um instrumento típico de natureza civil, que transmigrou sua responsabilidade de apreciação do mérito para o Direito do Trabalho através da EC n. 45/04, que atribuiu à Justiça do Trabalho ampla competência para tal. Refletindo sobre o

Este trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos. São abordados temas relacionados ao direito constitucional e administrativo em seus vários institutos que possuem estreita ligação com o concurso público, bem como, com a aplicação do referido exame. A realização deste trabalho se deu com base em dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica e o método de abordagem escolhido…