Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

quisermos uma matéria que proporcione um bom sono para os praticantes contábeis, sem prepará-los para isso, dediquemo-os à Filosofia Contábil. “A CONTABILIDADE SEMPRE ESTARÁ PRESENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ONDE HOUVER PATRIMÔNIO (RIQUEZA).” CONCEITO DE CONBABILIDADE A Contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como ciência. Sua função é registrar, classificar,…

precatório alimentar “fora da ordem constitucional” para portador de doença grave. Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Semana 02 Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria…

1º semestre: 2 provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária…

A finalidade é realizar uma interpretação da legislação para obtenção do entendimento de como são caracterizados esses quatro impostos federais e quais são seus respectivos fatos geradores. palavras-chave: competência, fato gerador, imposto, tributo. abstract The present article’s purpose is to analyse aspects relatives at the federal tax due to the Brazilian Federal Constitution in its article number 153, I to IV. The aim of this study is to procede the…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais…

Capítulo I Crimes contra a ordem econômica Aspectos Introdutórios 1. Conceito: O Direito Penal Econômico é um ramo do direito penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, é uma área do direito penal que sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo-econômico. No crime econômico, a atuação ilícita se dá com o enriquecimento indevido, mediante o…

CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO O DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito Autonomia: ramo independente da Ciência jurídica por ter princípios jurídicos próprios, inaplicáveis aos demais ramos do Direito. Submete-se aos princípios gerais de Direito Relação direta com o Direito Constitucional (tronco da árvore jurídica) Fontes: Materiais: são as riquezas ou os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de…

exigências de tributos” (TOMÉ, 2011, p. 127). 3 1 27/02/2014 São seis os princípios tributários: O Princípio da Estrita Legalidade - tem o objetivo de afiançar novamente a impossibilidade de a União, Estados, Distrito Federal e municípios aumentarem e cobrarem tributos sem que haja lei instituindo-os. 4 O Princípio da Isonomia no Direito Tributário reforça a ideia de que todos são iguais perante a lei, ou seja, tal conceito também deve ser aplicado perante a cobrança dos…

requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 SUMÁRIO Introdução Capítulo I – Conceitos essenciais 1. Norma jurídica 08 2. Estrutura da norma jurídica 08 3. Norma jurídica sancionatória 09 4. Sanção – Conceito e espécies 10 Capítulo II - A Natureza Jurídica das Infrações Tributárias 1. Infração tributária 1.1 Aspectos gerais 12 1.2 A infração no Código Tributário…

........................................... 39 Aluno Seja bem-vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos relacionados ao Direito Tributário com o objetivo principal de apresentar-lhe os tributos existentes na realidade brasileira, a competência para criá-los e administrá-los e as consequências trazidas pela má gestão tributária e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu…