Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

SUMÁRIO - Introdução -1 Conceito de direito Tributário -2 Característica do Direito Tributário -3 Competência tributária: 3.1 União 3.2 Estado e Distrito Federal 3.3 Municípios - 4 elementos obrigatórios ao Tributo 4.1 prestação pecuniária 4.2 Compulsória 4.3 procedimento - 5 Espécie do Gênero de Tributo: 5.1 imposto 5.2 Taxa 5.3 Contribuições Especiais 5.4 Empréstimo Compulsório 5.5 Contribuições e Melhoria ( Para Obras Públicas) - 6 Tributo Vinculado e Não Vinculado - 7 Limitações

Manual da Ordem Direito Tributário Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de…

soluções para questões controvertidas que contraponham o fisco e o contribuinte. Direito Tributário: estuda, pesquisa os tributos. O tributo é a figura protagonista do Direito Tributário, e, consequentemente, do próprio Processo Tributário. Tributo constitui um gênero. Ninguém paga tributo, todos pagam um tributo em espécie (ex.: IPTU, IPVA, PIS, COFINS, Taxas). O gênero tributo delimita o próprio campo do Direito Tributário. Em uma cobrança estatal, deve ser aferido se essa cobrança é…

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De acordo com Miguel Reale, direito é “uma ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores”. Inicialmente, cabe distinguir o direito positivo e Ciência do Direito. Podemos definir direito positivo, como sendo um complexo de normas jurídicas válidas num…

DIREITO TRIBUTÁRIO 0. Direito A. Conceito B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias... D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional. 1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros

inscrita no CPF sob n.º , residente e domiciliada à Rua , n.º , bairro Centro, em , CEP , por seu procurador ut instrumento procuratório anexo (doc. 01), vêm propor a presente Ação de Restituição do Indébito contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Av. Loureiro da Silva, número 445, em Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Dos Fatos 1. Os Autores são servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de…

Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. PRINCÍPIOS…

Oliveira Luís Octávio Tartilas Sávio Lima Castro Almeida Jonathas dos Santos Lima Jefferson Franklin DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceitos e Princípios Palmas 2014 Afonso Henrique Guimarães Oliveira Luís Octávio Tartilas Sávio Lima Castro Almeida Jonathas dos Santos Lima Jefferson Franklin DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceitos e Princípios Pesquisa elaborada e apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de…

ITR, alíquotas, constitucionalidade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo aborda a temática da extrafiscalidade relacionando-a com o ITR (imposto federal sobre a propriedade territorial rural) e seus efeitos na esfera social. Primeiramente, abordaremos o conceito e as características do ITR, em seguida a definição e as características da extrafiscalidade. Dando sequência, iremos tecer comentários a respeito da função social da propriedade agrária e fazer uma breve descrição da lei n. 9.393/96,…

FUNÇÃO FATO GERADOR ALIQUOTA BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE LANÇAMENTO IPTU Municipal art. 156,I CRFB e 32 CTN O fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (CTN, art. 32). Não a lei civil atual, mas a vigente na data da edição do Código Tributário Nacional, em cujos dispositivos restou…