Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO.........................................................................01 1.1 Comparação entre os conceitos de Direito Tributário e Direito Financeiro...............................01 1.2 Atividade financeira e receitas públicas.........................................................................................01 1.3 Conceito de orçamento público e os respectivos princípios.........................................................03 1.4 Das…

Questões sobre os Tributos Tributo (Simples Nacional) 1. Assinale, entre os impostos e contribuições abaixo, qual está abrangido pelo ''Simples Nacional''. a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF. B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II. c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto…

as normas morais, éticas, religiosas, etc. A diferença é que o Direito é formado por normas jurídicas positivadas que, em caso de não serem cumpridas, acarretarão em sanções, dada sua força coercitiva. 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim, existe essa diferença, como nos ensina o Prof. Paulo de Barros Carvalho: “O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo,…

derivadas: 1) Receitas originárias (natureza contratual), quando abre mão de sua soberania e lucra na utilização de meios de produção próprios. A fonte é o contrato, uma manifestação bilateral de vontades entre partes (não há coerção), cujas atividades são comuns aos particulares. Ex: doações, vendas, alugueis, lucros e dividendos (S/A), multas contratuais (previstas em contratos ex: atraso no pagamento de venda de ações); 2) Receitas derivadas (natureza legal) quando exerce como…

ao curso Técnico em contabilidade como Requisito para nota da disciplina de Contabilidade tributária FORTALEZA – CE 2015 SUMÁRIO 1. Introdução ......................................................................... 3 2. Imposto CSLL Conceito e definição ................................... 4 3. Base de Cálculo ................................................................ 5 4. Periodicidade da apuração ................................................. 6 5. Alíquota ...............

| | Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição

obrigações tributárias. d. É uma típica obrigação nominal. e. Trata-se de uma obrigação de natureza patrimonial (“de dar”), em que o sujeito passivo deve desembolsar uma quantia (valor em dinheiro) em favor do ente federado que detém competência tributária. 0,5 pontos Pergunta 2 A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos.…

na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos…

Tributos de uma empresa de serviços. Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre as suas Receitas, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas as empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Dois são os impostos que incidem sobre o Lucro: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para cálculo desses tributos, a legislação oferece a possibilidade…

REGULAR PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE AULA 8 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 1.0 – Noções Gerais de Interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a aclarar o conteúdo da norma jurídica definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o seu conteúdo, não sendo correto o…