Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

.......... 55 Procurador/BACEN/97 ........................................................................... 58 Procurador/RS/97 .................................................................................... 59 Fiscal de Tributos Diadema/2000 ............................................................ 61 Juiz Federal Substituto – 5ª Região/1999 ................................................ 62 GABARITO ......................................................

direito tributário e o conceito de “tributo” 1. Que é direito? Direito é o estudo de um conjunto de regras criadas e impostas em determinada sociedade com a finalidade de conduzi-la. Seu enredo normativo trata questões do quadro comportamental do ser humano, abrangendo a forma técnica e sua interpretação. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O direito positivo é um feixe de regras jurídicas criadas para organizar uma sociedade, determinando

de atividades financeiras pelo mesmo, objetivando tutelar determinada necessidade pública. - As necessidades públicas podem ser tanto de natureza essencial, representando os interesses primários do Estado, ao qual cabe a sua realização de forma direta e exclusiva, sendo indelegável em função da indisponibilidade do interesse público. Como também de natureza complementar, representando os interesses secundários do Estado, que podem ser desenvolvidas diretamente por esse, ou ainda,…

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1) Que é direito? Diferençar direito positivo e Ciência do Direito, indicando o suporte físico, significado e significação de cada um destes planos. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas válidas num…

Tributário Josiane Minardi 1. CONCEITO DE TRIBUTO Não há um conceito de tributo expresso na Constituição Federal, apenas um conceito implícito. O conceito expresso está no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (grifo nosso). a) Tributo é toda…

Indústrias Paranaenses / Moacir Jose Soares – Curitiba, 2008. 208 p. Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, 2008. Bibliografia 1. Gestão Tributária; 2. Tributos; 3.Contabilidade Fiscal; 4. Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III.…

Pergunta 1 1. A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: a. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. c. As duas são verdadeiras. d. As duas são falsas. e. Não existe previsão legal que trate desse

Tributos CONCEITO: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção se ato ilícito, instituída em lei e cobrada, mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Atualmente o tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei. O dever de pagar não surge em função de um ajuste contratual entre o Estado e o Contribuinte, mas sim, numa imposição regulada pela lei. Tributo e multa jamais

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ/SC, 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como