Conceitos E Principios Do Direito Cambiario

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PRFESSORA EAD: JULIANA LEITE KIRCHNER PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 1) CONCEITO: É a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e são encarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045) 2) CARACERÍSTICAS: Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos…

Direito Empresarial III Resumo Títulos de Crédito – Capítulo III A idéia de cessão de crédito surgiu lentamente com o direito romano e se desenvolveu na Idade Média, com a necessidade de se ter uma circulação mais rápida que a permitida pela moeda nacional. A evolução histórica do título de crédito é dividida em quatro fases: período italiano; período francês; período germânico; período do direito uniforme. No período italiano, surgiu nas feiras comerciais a operação de câmbio…

ETAPA 3 PASSO 1 Títulos de Crédito Princípios Gerais do Direito Cambiário Nos dizeres de Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 233) para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim, mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver na posse do documento em questão, visto que, cartularidade é…

INTRODUÇÃO Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá efeito somente se preencher os requisitos legais, contidos no artigo 889. Disso verifica-se que o extravio do documento, bem como o não preenchimento de algum dos requisitos legais, prejudicará sua cobrança. Tais exigências são justificáveis, pois, como se verá seguir, o título desvincula-se da causa que o origino (Autonomia) e, por…

DIREITO EMPRESARIAL Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e atribuição de nota. Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Prof. Deusilene Bispo Sobradinho - DF Novembro/2013 Sumário INTRODUÇÃO 5 2 – DIREITO EMPRESARIAL 6 3 – EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 6

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial Prof. EAD Luiz Manoel Palmeira Álvaro Humberto Pimenta dos Santos – 7581608310 Jesse Demétrios dos Santos do Nascimento – 6948471978 Marcelo Pereira – 6571290226 Marlon Sidicley da Silva – 6746353281 Paulo Rogério dos Santos – 6789437890 Rodney Júlio Antunes – 8307762173 PORTO ALEGRE / RS 2013 Álvaro Humberto

..... 3 Desenvolvimento............................................................................................................. 4 Direito Comercia Empresarial.......................................................................... 4 Direito Empresarial e a Função Social............................................................. 7 Direito Cambiário............................................................................................. 10 Legislação Tributária e Fiscal........

circulação 3.2.1 Títulos de credito á ordem 3.2.2 Títulos de credito ao portador 3.2.3 Títulos de credito nominativos 3.3 Quanto á estrutura jurídica 3.3.1 Ordem de pagamento 3.3.2 Promessas de pagamento 4. Constituição do credito cambiário 4.1 Saque 4.2 Aceite 4.3 Endosso 5. Títulos de credito em espécie 5.1 Letra de câmbio 5.2 Nota promissória 5.3 Cheque 5.4 Duplicata 6. Considerações Finais

PRICIPIOS DO DIREITO CAMBIARIO. O Código Civil Lei n-10. 406/02 trata, o artigo 887 ao 903,do assunto, dizendo que titulo de credito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei. Os principais requisitos para o titulo de credito ter valor legal é: data de emissão; a indicação precisa dos direitos que confere; assinatura do emitente. Se não conter data de vencimento, o titulo de credito será considerado á vista. Se não houver lugar de emissão e de pagamento considera-se