Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

DIREITO DO TRABALHO Historia do direito do trabalho: 1ª fase: pré-industrial - há aqui apenas o trabalho humano. Nessa fase marcada por fenômeno como escravidão feudalismo corporação de oficio não há de se falar na existência de direito do trabalho. 2ªfase: revolução industrial – nesse período temos a substituição do trabalho escravo por maquinas a vapor, controladas por homens livres frente a um elevado número de acidentes de trabalho, restou evidenciado a necessidade de uma maior…

Doi: 10.5102/rdi.v8i2.1547 Liberalismo versus democracia: os conceitos de liberdade de Berlin e o diálogo entre Rawls e Habermas* Sérgio Antônio Ferreira Victor1 Resumo O presente artigo propõe uma análise do debate sobre a influência que o entendimento do papel da liberdade pode exercer sobre a organização social e política. A proposta é partir do ponto de vista de Isaiah Berlin, em Dois conceitos de liberdade, ensaio em que o filósofo distingue as noções de liberdade negativa e…

CONTÁBEIS/ADMINISTRAÇÃO IRAN JEAMANORDES LUIZ FILHO RA: 426.778 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Prof. Me. LUIZ MANUEL PALMEIRA NAVIRAÍ – MS NOVEMBRO – 2014 SUMÁRIO 1 DESAFIO 4 1.1 Resumo 4 1.2 Introdução 4 1.1 OBJETIVO DO DESAFIO 5 2 ETAPA 1 5 2.5.1 Empresa Tamborsul 5 2.5.2 Principais características da Tamborsul 5 2.6 Direito Empresarial 6 3 ETAPA 2 8 3.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4 ETAPA 3 9 4.1 CONCEITO DO DIREITO CAMBIÁRIO 9 5 ETAPA 4 10 5.1 A CARGA…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO BIBIANO DE SOUSA GALUCCIO RA: 434528 JAMES CORDEIRO DE LIMA RA: 428448 RAFAELE DA SILVA ROLA - RA: 427600 MANAUS / AM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO BIBIANO DE SOUSA GALUCCIO RA: 434528 JAMES CORDEIRO DE LIMA RA: 428448 RAFAELE DA SILVA ROLA - RA: 427600 Trabalho apresentado para a obtenção de notas do curso de Bacharel em Administração, sob a orientação do professor Me. Luiz Manuel, e Tutora Ligiane Correa de Sousa.

APOSTILA 01 1º BIMESTRE – 2015 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AVALIAÇÃO DO 1º BIMESTRE 2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO

REMUNERADAS – CONCEITO: “Sequência de diversos dias ao longo dos quais não ocorre a prestação do serviço embora à remuneração seja paga. O objetivo das férias é a recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1

1 Atps Direito empresárial Universidade Anhanguera – polo de porto alegre Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” 2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostrará os primeiros conceitos básicos do Direito Comercial, Direito Empresarial e uma empresa real, cujo nome é “Padaria grenal ” como nome fantasia em seus aspectos legais da empresa. Também serão apresentados os…

Princípio do devido processo legal 31/ago/2009 É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO/2009 PROVA 1 LÍNGUA PORTUGUESA: (20 QUESTÕES, PESO 2, MIN 16 PONTOS) 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. ESPANHOL ou INGLÊS: (10 QUESTÕES, PESO 1, MIN 4 PONTOS) Interpretação de Textos. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: (10 QUESTÕES, PESO 1, MIN 4 PONTOS) 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4.Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e…