Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto

os operadores do Direito. Juntamente com o principio da Boa fé que é primordial para as relações jurídicas, nasce o da Função Social, o qual de certo modo abrange todo o ordenamento jurídico. Palavras-chave: Contrato – sociedade – função – necessidade – princípios – boa fé . 1 INTRODUÇÃO Não há como se negar que a discussão sobre a função exercida pelo contrato é de grande interesse entre os doutos da Ciência do Direito e muito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL....................4 2 A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO.....................................................................................4 3 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO.................................................................6 4 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA..................................

DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO e AUTONOMIA Conceito Para explicar a estrutura essencial do denominado "Direito do Trabalho", os juristas adotam posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. Critério subjetivista = enfatiza os sujeitos das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho, posicionando a classe trabalhadora como objeto de suas conceituações. Critério objetivista = enfatiza o objeto…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

Universidade Anhanguera Centro de Educação à Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira Nome dos Componentes do Grupo: Disciplina: Direito Empresarial Professor-tutor: Cezar Augusto Oliveira Porto Alegre/RS 2013 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................2 EMPRESA...................................................

HISTÓRIA apartir do direito constitucional do trabalho 1988. Do C em diante. c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre…

AULA 01 – NOÇÕES PRELIMINARES AO DIREITO DIREITO É UM RAMO DAS CIÊNCIAS HUMANAS - Conceito de Direito Dicionário Aurélio – “O que é justo, conforme a LEI. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ATO. Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato. O conjunto das normas jurídicas num pais”. - Conceito de Direito Miguel Reale – “Regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à de…

Universidade Anhanguera Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Logística Tutor à distância: Ana Claudia Haberlend Tutor presencial: André Wander da Silva PROF. EAD: Luiz Manuel Palme Vanderlei Gonçalves Rodrigues- RA: 7534609837 Fábio José de Lima Souza RA: 1299672130 David Christian da Costa- RA: 6947467033 Douglas