Conceitos Doutrinarios De Personalidade

FUNDAÇÕES Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa. Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo “as Fundações, no âmbito de direito privado no qual tiveram sua origem, são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade…

características de apropriabilidade e pecuniaridade. Entretanto, há entendimento doutrinário no sentido de que coisa é espécie do gênero de bem jurídico. Assim, coisa é sinônimo de bem corpóreo (ou material). O novo Código utiliza-se do vocábulo bens (Livro II – Parte Geral). O direito subjetivo, ou seja, o poder outorgado a um titular, requer um objeto (coisa corpórea ou incorpórea. 2. Conceito de bem 2.1. Filosófico: tudo aquilo que pode trazer uma satisfação ao…

DANO É de notório conhecimento, em âmbito doutrinário, que não há uma unanimidade quanto aos elementos que estruturam a responsabilidade civil. No entanto, o elemento dano ou prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da…

CONCEPÇÃO DOGMÁTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ANÁLISE SOB O PRISMA PESSOAL E PATRIMONIAL. A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL EM QUE RESIDE PESSOA SOLTEIRA Flávio Tartuce Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas. Professor Convidado em Cursos de Pós-Graduação em Direito Privado. Advogado em São Paulo Como

a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a Medicina…

Direito - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da desconsideração da personalidade jurídica inversa buscando, portanto, verificar em todo seu contexto doutrinário, se esta personalidade foi usada de forma fraudulenta ou não, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito. Analisando assim, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Agravo de Instrumento nº…

treinamentos para agentes de segurança englobam os mais variados assuntos, como táticas de defesa pessoal, uso da arma de fogo, direção operacional, primeiros socorros, resistência ao stress, etiqueta social e outros. Conforme prevê o Caderno Doutrinário 52 da Polícia Militar de Minas Gerais as escoltas de dignitários, em se tratando de autoridades estaduais ou municipais, serão realizadas pelo Gabinete Militar do Governador ou à assessoria Institucional da PM. No caso de pessoas…

para os direitos e deveres no grupo familiar; outro para os direitos da personalidade, sem relação com qualquer grupamento. A origem genética se instalou entre os direitos da personalidade. O pretendido confronto entre a filiação biológica e a socioafetiva, conceitos distintos, há de ser abandonado. Que se preservem as diferenças que os permitem serem empregados, em distintas situações. Se entenda, a distinção dos conceitos e se dê ao jurisdicionado, o que deseje dos Tribunais, sua…

brevemente, como foi o movimento da Codificação do Direito Civil Brasileiro. Pode-se dizer que o movimento da Codificação do Direito Civil Brasileiro passou por dois grandes momentos históricos: Após intensos e longos debates doutrinários, o jurista Clóvis Bevilácqua, aproveitando os inúmeros esboços deixados por outros juristas, concluiu seu Projeto de Novo Código Civil em 1899, que foi aprovado somente em 1916 e vigorou em 1º de janeiro de 1917. Influenciada pelos…

proteger e garantir Em princípio, o uso tradicional reporta-se à noção de direito subjetivo para identificar o sujeito jurídico em geral. A idéia de que se trata do portador do direito reporta-se à liberdade no sentido de autonomia. Segundo o uso doutrinário tradicional, o sujeito jurídico enquanto ser humano é aquele que é sujeito de um direito ou de um dever correspondente (pessoa física ou natural). Pessoa Física Conjunto comunicante de papéis institucionalizados. Quando o agente…