Conceitos Doutrinarios De Personalidade

republicano – 1890 - Codigo penal brasileiro – atual código de 1940 com modificação da parte geral em 1984 Diferencie parte geral de parte especial do código penal A parte geral (até o art. 120) é designada para quem nunca deliquiu, são apenas os conceitos. Já a parte especial (art. 121 até 361) é designado para quem já cometeu qualquer infração, é a parte dos crimes. Defina os seguintes princípios: a) Legalidade - No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros…

ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma. 3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito ou titular é o portador de direitos ou deveres em uma relação jurídica. 4. Pessoa…

prerrogativas da paternidade, a mensuração pecuniária para reparação do dano, o direito da pessoa humana e a responsabilidade civil existente. Motivo de muitas ações na justiça, a questão torna-se cada dia mais relevante em decorrência da mudança do conceito de família que sofre modificações em razão dos valores sociais da nossa sociedade, envolvendo fatores psicológicos, morais e de convívio. Aquele que pleiteia a ação julga-se excluído dos parâmetros afetivos em relação ao que…

intimidatória ou de asseguramento no autor concreto e a influencia reabilitadora , intimidatória ou de asseguramento em potenciais autores de tal modo que no caso ideal" todos os fins da pena alcancem uma relação equilibrada".Não escapa aos defensores doutrinarios da teoria da união que os pressupostos implícitos de harmonia necessários para estar de tal modo podem ser alheios à praxis(prática) : em tal caso , se diz que deve "dar-se preferencia a um ou outro principio no caso…

.................................14 REFERENCIAS.............................................................................................................15 INTRODUÇÃO Sabemos que o instituto da prisão preventiva ainda é fruto de embates doutrinários, principalmente quando da analise de seus requisitos e pressupostos. Direitos constitucionais dos acusados são questionados quando contrapostos com direitos da sociedade e daí surge verdadeira celeuma face interpretação teleológica da lei. Nos

terça-feira, 7 de outubro de 2008 Domicílio Tópicos: 1. Introdução 2. Art. 70 e o conceito doutrinário de domicílio 3. Art. 71 4. Art. 72 5. Art. 73 6. Art. 74 7. Noções de pessoa jurídica 8. Art. 75 9. Art. 76 10. Art. 77 11. Art. 78 Introdução O Código Civil tenta trazer a idéia de domicílio e residência para nós. Na realidade, a matéria domicílio, no Código Civil, vem tratada como mera classificação. Então, aqui, estudaremos…

orientação sexual também nesse dispositivo encontra-se resguardada (LAPOLA, 2007). Percebe-se que, frente ao processo de adoção, a Constituição Federal busca assegurar a criança e ao adolescente os direitos fundamentais para o desenvolvimento de sua personalidade, pela peculiaridade de sua formação. Isso, na realidade, não impede, a priori, que essa tutela seja bem desempenhada por um casal homossexual (BARROS, 2011). 2…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. Noções Gerais O conceito de sociedade personalizada aparece para o que podemos chamar de “titularização” da pessoa coletiva, instituindo seus direitos e obrigações. Portanto, sua principal utilidade seria a criação de uma normatização que estabelece a diferença entre uma pessoa distinta da do sócio criador, visando estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a…

Conceito legal de autarquia O inciso I, Art. 5º, Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, define autarquia como sendo “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada” Conceito doutrinário de autarquia Hely Lopes Meirelles – “Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei

firmas, a "Soteca - Sociedade Técnica de Contabilidade e Auditoria", a "Organização Nacional de Auditores" e a "Revisora Nacional - Peritos em Contabilidade", todas com grandes serviços prestados, durante mais de meio século, ao prestígio e bom conceito da profissão. Além disso, no campo profissional, Herrmann Júnior trabalhou na organização e reorganização de Contabilidades de várias empresas, como por exemplo: Mappin Stores, Companhia Brasileira de Material Ferroviário,…