Conceitos Dos Bens Juridicos

Supervisionada. Área de concentração: Direito SUMÁRIO 1 Os conceitos de direito comercial e direito empresarial ...1 1.2 Aspectos legais da empresa .....................................................2 2 Conceitos de empresa e empresário .......................................3 2.1 A atuação da empresa de acordo com sua função social .........4 2.2 Aspectos jurídicos da empresa econômica ..............................5 2.3 …

1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.…

Capitulo V A relação jurídica de direito privado 1. Relação jurídica – Conceito e aspectos gerais Conceituamos relação jurídica, como o vinculo que o direito garante para com as pessoas, atribuindo-lhes valores e poder. Entende-se como o conceito básico do direito privado, aquele que representa a bilateralidade de uma situação, onde um sujeito, está em posição de dever e o outro em posição de poder. Como exemplo podemos mencionar a relação matrimonial entre cônjuges, a relação…

espécies de pena e das molduras penais respectivas. Já a parte geral contém as regras que podem aplicar-se a todos os fatos puníveis singulares. Mesmo com essa divisão, com toda essa preocupação para facilitar o entendimento principalmente no labor jurídico, é palpável ainda a falta de uma certa precisão na aplicabilidade das normas. II – A parte especial do CP No Direito Penal, primeiro se tem a visão da parte especial, para logo em seguida fazer alusão à parte geral. É sabido que…

civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas reguladora das relações jurídicas dos particulares. O interesse de suas regras é eminentemente individual.” O texto aborda também o conceito de pessoas, adentrando no assunto, o material conceitua pessoa natural, a incapacidade das pessoas, a cessação da incapacidade, quando se dá…

latim “directum”. O direito deve ser uma linha direta. É uma palavra plurívoca:a) prerrogativa ou faculdadeb) complexo de normas jurídicas, que regulam a vida do ser humano em sociedade, fixados pelo Estado, que as impõe mediante sanções.c) ciênciad) Conceito de direito: é um conjunto de normas jurídicas que regulam a vida do ser humano em sociedade, estabelecendo pelo Estado, visando a paz e a segurança social. Direito objetivo: é o conjunto de normas jurídicas que, de modo…

|CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO | | |Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais | | |significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos

FATO TÍPICO 1.0 Conceitos de Crime 1.1 Conceitos formais – esses conceitos alcançam apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, o mais aparente, que é a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal. 1.1.1 Crime é fato humano contrário à lei; 1.1.2 Crime é qualquer ação legalmente punível; 1.1.3 Crime é toda ação ou omissão proibida pel lei sobameaça de pena; 1.1.4 Crime é uma conduta contrária ao Direito, a que a lei…

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

PENAL 2- Crime Conceito Formal É o fato típico e antijurídico que esta descrito em lei, em outras palavras, é a conduta que a norma penal descreve. Crime Conceito Material A teoria que conceitua o crime materialmente que prevalece nos dias atuais é a do bem jurídico. Segundo esta teoria, crime é a conduta que viola o bem jurídico tutelado pela norma penal. O bem jurídico tutelado pela norma penal, também chamado de bem jurídico penal esta definido por Claus Roxin como aqueles…