Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MARACANAÚ-CE 2013 ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Faculdade Integrada AVM referente à atividade da disciplina Planejamento Tributário do Curso de Pós-Graduação.

bem estar social em níveis elevadíssimos. Para Lanzana (2008), um fator relevante deve ser observado em relação ao modelo do sistema tributário brasileiro que foi desenvolvido quando o país possuía uma economia fechada. Sobre o assunto vale relatar na íntegra a opinião do autor. Além do excesso de impostos existentes, é importante lembrar que o sistema tributário brasileiro foi “desenhado” para uma economia fechada. A incidência significativa de impostos e contribuição em “cascata”…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de curso aqui exposto irá demonstrar o conceito de Evasão e Elisão Fiscal, suas principais divergências após a edição da Lei nº 8.137/90, que traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando

desavisado. As críticas que juristas e advogados vêm apresentando a esse novo Código Civil tem como base o cenário tributário, pois é sabido que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do planeta. A voracidade, por parte do Estado, na busca por recursos financeiros capazes de suprir os crescentes gastos públicos é cada vez mais, sentida pelo já sobrecarregado contribuinte brasileiro. Já que a tributação no Brasil é uma das maiores do mundo, na maioria das vezes, fica inviável…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”. 1) O que é direito? Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do…

dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos negócios são os que mais sofrem por não terem uma assessoria contábil adequada, notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o sucesso de qualquer empreendimento, pode auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, através do planejamento tributário, prática comum nas médias e grandes empresas. O objetivo do trabalho…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS MODULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINARIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas padrões de incidência, criadas pelo legislador, normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos descritivos, com regras gerais e abstratas, e que aplicadas

1) Discorra sobre a relação entre o princípio da legalidade e a utilização, pelo CARF, do instituto da simulação na análise de planejamentos tributários. Tem-se que o dever de pagar tributos, obrigação ex lege que é, deve ser atendido. Nesse sentido, José Casalta Nabais defende que o tributo é um “dever fundamental”, asseverando que “o imposto não pode ser encarado, nem como mero poder para o Estado, nem simplesmente como um mero sacrifico para os cidadãos, mas antes como o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…