Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

Duarte Dias; Roberto. Manicômio tributário. Contabeis.com.br 2013. http://www.contabeis.com.br/artigos/1389/manicomio-tributario/ São mais de cinquenta tributos nos sistemas tributários, várias formas de cálculos e alíquotas em um único conceito de ordem tributável. O Brasil trata de ser um pais campeão mundial nesses quesitos, um país em situação decadente em relação ao código tributário trabalhista. Comparado a outros países gastamos mais de 4% em pagamento em base aos produtos. Graças a

1 CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde não

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito,

forma, interpretar o entendimento, no que, os profissionais da Fazenda Pública, Magistrados e Doutrinadores, divergem e convergem sobre um tema que aparece em aberto no sistema tributário brasileiro, ademais, demonstrar a importância de estudar uma questão da cobrança de tributos no país, partindo da ideia que o Direito Tributário como um ramo do Direito Público, é regido primeiramente pelo princípio da legalidade, onde não se pode haver pecúnia, sem que haja uma previsão em legal. 4…

committed a little more than 4% of family income in the year 2001. In the end it is presented as some changes in the Income Tax Individual impact the income distribution. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 - ASPECTOS CONCEITUAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 1.1 As Funções do Estado 3 1.2 Equidade versus Neutralidade 8 1.3 Teoria Clássica da Tributação Ótima 10 1.4 Teoria do Sacrifício Equitativo 14 1.5. Progressividade versus Regressividade 15 1.6 Considerações Finais 17…

precatórios. Delimitação do tema A utilização do crédito de precatório como forma de compensação tributária . Problema A utilização de precatórios para fins de compensação tributaria, esta uma modalidade de extinção de extinção do crédito tributário possui previsão legal para ser exercida, porem, o Estado tem oposto entraves e a jurisprudência divergências para o exercício de tal Direito. Hipótese O precatório é um titulo de crédito que declara a divida do Estado para…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Junho-2012 Anápolis-GO Introdução Neste trabalho, estarei relatando conceitos, objetivos referentes a planejamento tributário, e também qual a melhor forma de se planejar a redução de impostos em uma empresa, que acaba refletindo nos resultados e a relevância necessária em nosso dia-a-dia devido à competitividade. Capítulo I- Noções de contabilidade tributária Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e…

Introdução Neste estudo apoderaremos o princípio do não–confisco no sistema tributário e constitucional, e sua importância social. Sendo assim pesquisaremos a jurisprudência e a Doutrina para chegarmos a uma conclusão sobre o tema aqui em estudo. 2. Princípio do Não-Confisco. O principio do não-confisco, originou-se do pavor do povo com o poder da burguesia em face do poder de tributar dos reis, no ordenamento brasileiro com limitação ao poder estatal de tributação com a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................3 DESENVOLVIMENTO.............................................................................4 Planejamento Tributário ...........................................................................5 Aquisições de novas Empresas e novos Investimentos ...............................6 A Controladoria e sua Função.......................................................

NOTAS SOBRE O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações…