Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, que: Art. 43. O imposto, de competência da…

PESQUISA PROBLEMA DA TEMÁTICA DIREITO - E3 Conceito de Tributo “Ao longo do tempo, sociedades de cunho religioso ou político ensaiaram um tipo de comunidade em que a cada um seria dado de acordo com suas necessidades. Em universos pequenos, limitados no número e no espaço, a experiência foi relativamente bem-sucedida. Mas nem por isso o tributo foi abolido: cada um contribuía de alguma forma com alguma coisa para o patrimônio comum.Este é o conceito fundamental do tributo:…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS CHRISTIANE LEITE DO SANTOS SILVA AMBIENTE DE NEGOCIOS NO BRASIL Curitiba 2014 CHRISTIANE LEITE DOS SANTOS SILVA AMBIENTE DE NEGOCIOS NO BRASIL Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Geral... Orientador: Prof. Alcides José da Costa Filho Curitiba 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .

Infância e desenvolvimento: desafios e propostas. Brasília: IPEA, 1993. 3. Um autor com várias obras: DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 1991. ______. Pesquisa e construção do conhecimento. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. 4. Artigos de Revista: SILVA, Marcos Antonio da. Entorno do parque nacional das emas: uma proposta de mediação educativa conservacionista. Estudos, Goiânia, v.25, n.1/2, p.129-137, jan./jun.1998. 5. Artigos de Jornal:…

Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas…

porte com a carga tributaria reduzida a fim de ajudar as empresas a regularizar sua situação tributaria, com o planejamento tributário podemos ter um bom desenvolvimento dentro na legalidade fiscal e também ter um pouco mais de conhecimento do que somos cobrados pela fiscalização, através desse conceito de tributo podemos ter base de como funciona nossos impostos, e também conceito de cada opção de modalidade de tributação. Palavras-chave Tributo, Planejamento, legalidade. INTRODUÇÃO O…

Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Professor…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

públicas que o processo de descentralização fiscal em curso no país registra consideráveis avanços nos últimos anos. Nesse contexto, a participação crescente e expressiva dos governos estaduais e principalmente municipais no conjunto dos recursos tributários e dos gastos públicos do Brasil revela mudanças significativas na condução das políticas governamentais e sugere que os municípios foram os entes da federação mais beneficiados no processo. No entanto, a falta de uniformidade no…

O DIREITO TRIBUTÁRIO, então, estuda o tributo e as regras aplicáveis a sua cobrança. O Estado não pode simplesmente dividir a despesa entre todos, pois existem limites e procedimentos estabelecidos em lei para que o tributo seja criado e exigido. Inicialmente, será visto o que é exatamente o tributo, conforme o coneito dado pela legislação vigente. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se à