Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a existência do princípio da função social da empresa, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades…

REIS DE OLIVEIRA PRINCÍPIOS: DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. FUNDAMENTAÇÃO, FUNÇÃO E EXCEÇÕES Trabalho acadêmico submetido à apreciação como requisito para a obtenção de nota para a disciplina Direito Tributário, ministrada pela profª. Orientadora: Professora: Jaqueline Montenegro da Cruz MANAUS-AM OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho trata de estudos feitos acerca…

Análise de Instituto. 1 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro sempre foi alvo de inúmeros debates no mundo jurídico. Diversas são as matérias debatidas a respeito da imunidade tributária. Faz-se necessário para a realização deste trabalho e para sua melhor compreensão, o estudo sobre os fundamentos e requisitos, assim como sua interpretação dos tributos. Em vista disso, inicia-se o estudo expondo o breve histórico do tributo, o seu conceito, aprofundando-se nas suas…

Competência Contributiva. O principío da sumidade contributiva é baseado em conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como base a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. A ideia da capacidade contributiva é buscar uma idéia de limitação ao poder do governo de tributar, pois atua refreando uma tributação…

tributárias é um comportamento: o ato de que se entregue aos cofres públicos certa quantia em dinheiro. A lei é o instrumento do Estado. A prestação é tributária quando seu objetivo consiste num tributo. Tributo como objeto do direito tributário Tributo é um conceito privativo. É o objeto da prestação tributária. Caráter instrumental do direito O direito é o meio posto à disposição das vontades para obter, mediante comportamento humano, o alcance das finalidades desejadas pelos…

presente trabalho visa apresentar em linhas gerais o a função social do tributo no ordenamento jurídico brasileiro. Como a sociedade humana evoluiu de um amontoado de gente para uma comunidade organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde procuramos delinear…

Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, mas também a própria atividade exercida…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOVA VENÉCIA 2013 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor:…

ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: ESTADO 1999 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários,