Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO 1. O clássico Direito Penal é um instrumento adequado para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; 2. Princípio da insignificância; 3. Resquícios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro; 4. Princípio da culpabilidade e actio libera in causa; 5. Crime de perigo abstrato e princípio da ofensividade; 6. Medida provisória e princípio da legalidade; 7. Normas penais em branco e princípio da legalidade; 8. Princípio…

FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN CURSO DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ROSEVALDO GARROTE DA SILVA - RA 303179 ANANIAS FERRAZ GONGALVEZ FILHO

6º Semestre Disciplina: Direito Tributário Professora: Maria José Soares Bonetti Período: Matutino Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Tributário, no curso de Direito, na UNIFIEO – Centro Universitário FIEO. Centro Universitário FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................5 1. CONCEITO…

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Edivaldo de Paula e SILVA¹ Arlete Mara Dorta BACIL² O Sistema Tributário Nacional encontra-se inserido na Constituição Federal a partir Título VI, inicialmente no artigo 145 que versa sobre os Princípios Gerais em matéria tributária e traz o rol das espécies tributárias cuja competência é comum a todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Consoante às palavras do…

[pic] (NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO) Sumário 1. Introdução....................................................................................... 03 2. Lei e Legislação.......................................................................... 04 3. Lei Complementar.................................................................04 e 05 4. Lei Ordinária......................................................................05 e 06 …

UNIASSELVI Administração (Add 8765) – Prática do Módulo VI 13/09/11 RESUMO Falamos de offshore Company, que se trata de uma entidade situada no exterior, mais precisamente em paraísos fiscais, onde se beneficiam de privilégios tributários (redução de impostos ou ate mesmo isenção dos mesmos). Isto não pode ser generalizado como sinônimo de uma atividade ilegal, mais sim como planejamento ou investimento. Apesar de que o simples fato de uma empresa ou ate mesmo pessoa…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresa. Entra ano, sai ano e o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, como o presidente do Instituto Brasileiro…