Direito tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Junho-2012
Anápolis-GO

Introdução

Neste trabalho, estarei relatando conceitos, objetivos referentes a planejamento tributário, e também qual a melhor forma de se planejar a redução de impostos em uma empresa, que acaba refletindo nos resultados e a relevância necessária em nosso dia-a-dia devido à competitividade.

Capítulo I- Noções de contabilidade tributária

Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade.
Objetivo da Contabilidade Tributária: Apurar o resultado econômico do exercício social, e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado.
As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas da seguinte forma: * Registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher, em obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Como parte integrante do sistema de informação da empresa, a Contabilidade Tributária tem a responsabilidade de informar, correta e oportunamente, o valor das diversas provisões para recolhimento dos tributos, de acordo com o principio contábil da competência de exercícios;

* Escrituração dos documentos fiscais em livros fiscais próprios ou registros auxiliares, para apurar e determinar o montante do tributo a ser recolhido dentro do prazo após encerramento do período de apuração;

* Preenchimento de guias de recolhimento, informando o Setor Financeiro de Contas a Pagar da entidade sobre o valor e os prazos de recolhimento, além de emitir e providenciar a entrega aos respectivos órgãos competentes dos formulários estabelecidos