Conceitos Direito Positivo

* Paralelo moderno entre direito e moral a) Método de Alessandro Groppali - Distinções quanto à ordem formal * Determinação do direito x Forma não Concreta da Moral O direito possui delimitação em seu campo de abrangência de forma que suas regras determinadas em nosso sistema jurídico, o direito se encontra positivado, por outro lado, a moral não possui normas determinadas cuja formalidade é própria do direito, inexistente de qualquer código de normas morais previamente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TIPOS DE CONHECIMENTO Conhecimento vulgar (natural) Conhecimento técnico (formal) Conhecimento científico (apenas em seu campo) Conhecimento filosófico (atinge todas as ciências) - Requisitos para ciência: - campo definido – classifica as ciências - objeto definido – emancipa uma a outra - método (metodologia) - método científico (lida com ocorrências) Proposição sujeita à verificação de verdade ou falsidade Método direciona e restringe a amplitude…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA Amanda Ferreira de Mello Abreu Conceitos comuns ao Direito e a Religião CAMPINAS 2013 Sumário 1. Introdução Conceito é toda a definição, concepção ou caracterização, portanto, podem ser apontadas as características entre o direito e a religião. Antes do avanço da ciência, tudo aquilo que não poderia ser explicado era atribuído às forças

Introd. Est. Direito - Resumo do Capítulo 6 (Paulo Nader) Cap. VI Fatores do Direito 19. Conceito e Função dos Fatores do Direito O direito Positivo não é uma concepção metafísica de normas jurídicas. (isto quer dizer que... Significado de Metafísica. s.f. Conhecimento das causas primárias e dos princípios elementares: a metafísica de Aristóteles. / Teoria geral e abstrata; explicação filosófica: a metafísica da linguagem. Isto quer dizer que direito positivo não é uma idéia…

era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao naturalismo" [01]. Neste sentido, podem-se destacar duas de suas vertentes, que tiveram inegável influência no estudo do Direito: o positivismo…

Introdução O presente trabalho de tem por objetivo a conceituação do direito natural e do direito positivo, bem como suas diferenças. Busca-se com este estudo demonstrarmos suas fontes, sua vigência, formas de existência, sua temporalidade, entre outros aspectos que serão expostos nos tópicos abaixo. Direito Natural O direito natural funda-se no conceito da existência de uma lei natural, imutável e eterna que decorre da natureza, deriva-se de uma fonte divina ou quem sabe ainda, em linhas

Pós-Positivismo O Direito sendo criado a partir da análise dos comportamentos do homem na sociedade visa estabelecer regras de conduta moral e jurídica com a finalidade de manter o ambiente em que vivemos sob constante harmonia. Portanto, é de suma importância que o Direito evolua de acordo com as transformações da sociedade vigente. Tendo conhecimento desses fatos a evolução do Direito se deu desde conceitos primitivos até ao estudo de doutrinas como o Direito Natural e o Direito…

1. Direito-ciência: Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (a) jus naturalismo; (b) exegetismo; (c) historicismo; (d) sociologismo; (e) normativismo; (f) egologismo (capítulo III, Compêndio..., M-Neto e nº4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (g) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho. Exposição resumida das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações: O jus naturalismo afirma que há uma conexão intrínseca entre…

da obrigação tributária O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. Em outras palavras: a norma que está no centro do direito tributário é aquela que contém o comando: “entregue dinheiro ao estado”. Não é, pois, só pelo mandamento que se distingue a norma tributária das demais. Na hipótese legal, associada ao mandamento, é que se vai encontrar o critério para…

Trabalho de Direito. Teoria Pura do Direito Como qualquer ciência, a ciência do direito deve, antes de mais nada, definir seu objetivo, diferenciando-o de outros objetivos similares ao responder à pergunta:o que é o direito na condição de objetivo de uma ciência particular? Como qualquer ciência, a ciência do direito deve, ao definir seu objetivo, partir de certo uso da língua, do significado usual da palavra pela qual é designado seu objeto. Ao definir o direito como uma ordem coercitiva, a