Conceitos Direito Positivo

DIREITO NATURAL: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco procura alcançar o patamar de ciência social…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas

um grupo social” (Battista Gondim). 2. A NORMA JURÍDICA O Direito, como visto, é “normativo”: disciplina o comportamento do homem, prescreve deveras para a realização de valores, e o faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos “norma” ou regras jurídicas. Deste modo, o conceito de Direito ganha corpo e se realiza historicamente na norma jurídica. A norma é um elemento constitutivo do Direito, além do fato e do valor. Dispondo sobre fatos e…

Direito Positivo: conceitos, evolução e críticas por Emilly Agnes Souza Oliveira Na tentativa de melhor esclarecer o entendimento sobre Direito Positivo (iuspositivismo oujuspositivismo), apresento este estudo, focalizando conceitos, evolução e críticas. Mais que o resultado da motivação de aulas ministradas pelos professores do 1º período, do Curso do Direito da Universidade Tiradentes, nas disciplinas de Introdução ao Direito e Sociologia Jurídica, trata-se de uma abordagem sobre a origem do

O CONCEITO DE DIREITO: Todo conhecimento jurídico necessita de um conceito de Direito. Isto significa que, para iniciarmos um estudo sobre o Direito, temos que possuir, previa e necessariamente, um conceito ou uma idéia qualquer que nos informe o significado do Direito, ainda que esta noção seja por demais vaga ou se demonstre equivocada num estágio mais avançado do estudo. Por ser uma palavra com múltiplos e infinitos significados, um conceito único e universal de Direito…

Na filosofia do direito considera que, o sistema do direito positivo por si só, não é suficiente, pois, pressupõe ainda legitimidade, e, entre esta legitimidade, encontra-se o direito natural e este direito natural é previsto inclusive na biblia. O direito natural possui ainda uma função ordenadora, estando presente nas decisões judiciais, principalmente no que é relativo à eqüidade, onde registra-se diferentes formas de resistência ao direito humano. Já o direito positivo é aquele…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” LTDA FACULDADE “PIO DÉCIMO” COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CÓDIGO DA DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: CRÉDITOS: 04 72 horas EMENTA Sociedade e Direito. Natureza e Cultura. Conceito de Direito. Sistema Jurídico e Norma Jurídica. Estrutura Tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Direito Natural. Direito Positivo. Direito Objetivo. Direito Subjetivo. Monismo e…

MARKETING E COMUNICAÇÃO - ESAMC GRUPO 1 DIREITO POSITIVO SANTOS, SÃO PAULO 2011 Alex Sodré, Genivaldo de Oliveira Silva, João Luiz, José Fernando, Marina Moraes, Michel Romero Palermo, Michelly, Miriam de Assis Lima,Rafaela Andrade Batista, Sergio Luiz Siqueira Araujo DIREITO POSITIVO Seminário sobre Direito Positivo, apresentado como prévia, da matéria Teoria Geral do Direito.…

A Ciência do Direito e o neopositivismo kelseano Resumo: A classificação doutrinária do Direito como ciência é aceita majoritariamente nos dias atuais, sobretudo após a influência do Positivismo de Kelsen, com sua teoria purista do Direito. O Direito Positivo, na concepção do renomado mestre, exige dos operadores do Direito uma postura amoral na aplicação da norma jurídica, em prol de uma segurança jurídica e social. A justiça adquire, então, conceito duvidoso, pois deixa de ser o fim a que se

1. Que é Direito? Primeiramente, cumpre esclarecer que antes do Direito vigorava a autotutela, ou seja, cabia a quem se achasse desrespeitado por suas próprias forças fazer justiça. Desta maneira a sociedade era desorganizada, as reparações não guardavam proporção e isto prejudicava o convívio da pluralidade, sendo assim a sociedade passou a tarefa jurisdicional ao Estado que criou um conjunto de normas que visa regular o convívio em sociedade, tal conjunto de normas em caráter…