Conceitos De Tributos

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? A palavra direito é derivada do latim directum, significando “reto” ou “ em linha reta”, assim como deve ser uma regra. Desta forma, fundamentalmente, direito é aquilo que está

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito é o conjunto de normas e de preposições descritivas voltadas à orientação das condutas intersubjetivas, deixando de regular os problemas intrasubjetivos, quando estes não extrapolem o âmago pessoal do individuo. Também é chamado de direito positivo e é regido pela lógica deôntica, aquela que estuda o dever-ser, a lógica das normas. 2. Há diferença entre direito positivo…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MÓDULO IV ALUNA: MAYSA TERESINHA GARCIA Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. R. Trata-se de espécie de tributo que tem como característica principal a vinculação das receitas ao fim específico da sua criação, ou área de atuação estatal, porém as mesmas devem observar as limitações constitucionais gerais dos tributos. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? R. São 3 as espécies de Contribuição, as definidas no art. 149…

Questionário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Que é Direito? R- O Direito, diferentemente da Ciência do Direito, é plexo de normas, de proposições, orientadoras das condutas intersubjetivas. É o chamado direito positivo, tendo como lógica, a dêontica, ou seja, a lógica do dever-ser, lógica das normas. Há diferença entre direito positivo e Ciência do direito? Explique R- O direito positivo é um ramo didaticamente autônomo do direito integrado pelo conjunto das…

definição de tributo? O art. 3º do CTN traz o conceito de tributo. Os elementos formadores desse conceito são: (a) “toda prestação pecuniária”, (b) “compulsória”, (c) “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”, (d) “que não constitua sanção de ato ilícito”, (e) “instituída em lei” e (f) “cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O item (e) decorre do princípio da legalidade previsto na Constituição Federal (art. 5º, II e art. 150, I) e busca reforçar que…

Módulo I - Seminário I Direito Tributário e Conceito de Tributo IBET Christiano Corradini Golob 09/03/2013 1- O que é Direito? Parafraseando a obra não de um jurista, mas do poeta Dante Alighieri: “Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit”. Que, traduzindo para um português direto, assim fica: “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, se conservada, conserva a sociedade; se…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I: Tributo e Segurança Jurídica Relatório Geral: Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso de IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel púlico; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Thiago Henrique Silva Bezerra 1 – Que é Direito? R - Não existe uma única definição para a palavra DIREITO, pois, dependendo do contexto poderá ser interpretada de diversas maneiras. Poderá ser conceituada como a ciência social que estuda as normas de…

Seminário 1 Direito Tributário e o conceito de Tributo André Salazar D’Avila 1. O Direito é um conjunto de normas que, de forma organizada, limita e baliza as condutas das pessoas, empresas, instituições com o fim de proteger e garantir o funcionamento das relações da sociedade, não contemplando problemas intra-subjetivos. Digo de forma organizada pois temos uma divisão, de forma sistêmica, dos mais diversos ramos dessa ciência, o que nos garante uma abrangente sensação de…

DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. O que é Direito? A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", Em poucas palavras podemos conceituar direito como: sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique? Dá-se o nome de "direito positivo" ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas…