Metodologia científica

Reabilitação criminal no Brasil Disciplina: XXXXXXXXXXX Docente: XXXXXXXXXXXX Santos 2013 SUMÁRIO 1 Tema 02 2 Delimitação do tema 02 3 Problema 02 4 Hipótese 02 5 Objetivo 03 6 Justificativa 03 7 Metodologia 03 8 Revisão bibliográfica 04 9 Referências Bibliográficas 07 1 Tema A presente pesquisa discorre sobre a reabilitação no direito brasileiro. De acordo com Masson (2009, p. 880) a origem histórica da reabilitação criminal surgiu no Direito Romano, através da restitutio in integrum meio pelo qual os soberanos perdoavam a pena e restabeleciam os direitos patrimoniais e morais do condenado. No Brasil, a reabilitação apareceu no Código Penal de 1890, no artigo 86 e era motivo de extinção da punibilidade. A natureza jurídica do instituto é de causa suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação (art.92, CP) e também dos registros criminais, totalmente contrário a legislação anterior. Dada a introdução ao tema veremos no decorrer do estudo de modo exclusivamente jurídico o conceito, os efeitos e o pedido de reabilitação no sistema penal brasileiro. 2 Delimitação do tema Especificamente pesquisaremos a reabilitação criminal no Brasil, conceito, efeitos e a efetuação do seu pedido e também a opinião de juristas sobre o assunto. 3 Problema Na pesquisa buscaremos resposta à seguinte pergunta: qual a opinião do juristas sobre a reabilitação criminal

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A presente pesquisa discorre sobre a reabilitação no direito brasileiro. De acordo com Masson (2009, p. 880) a origem histórica da reabilitação criminal surgiu no Direito Romano, através da restitutio in integrum meio pelo qual os soberanos perdoavam a pena e restabeleciam os direitos patrimoniais e morais do condenado. No Brasil, a reabilitação apareceu no Código Penal de 1890, no artigo 86 e era motivo de…

REABILITAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIO I introdução 1 1.1. Problema 01 1.2. Objetivo 08 1.3. Metodologia 08 1.4. Justificativa 08 II FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................08 2.1. Conceito.............................................................................08 III CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................15 Referências…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA REABILITAÇÃO. Segundo Rogério Greco, reabilitação é a reintegração do condenado no exercício dos direitos atingidos pela sentença. Mirabate por sua vez, dá uma definição mais completa: é a declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condenação. A reabilitação criminal, ainda pode ser entendida como uma declaração judicial de…

DO PEDIDO DE REABILITAÇÃO PENAL Conceito de reabilitação Conceitua o mestre Romeu Falconi sobre o instituto da reabilitação criminal, dizendo que a origem é do vocábulo latino: habilitare, que significa do ponto de vista jurídico, hábil para o exercício das coisas sociais ou , como disse Francisco Antonio de Souza: “ habilitas, àtis. – Cic – aptidão, destreza, disposição, facilidade natural para alguma coisa”.1 No vernáculo pátrio, acrescentou-se o prefixo “RE”, formando então…

aproximadamente 230 mil presos, os quais estão acomodados em pouco mais de 100 mil vagas, levando a um "déficit" de aproximadamente 130 mil vagas e a sua superlotação inimaginável. É daí que vem o egresso. REABILITAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO A reabilitação, por isso, é a recuperação, pelo condenado, de seu status quo anterior à condenação. Por ela, terá ficha de antecedentes ou boletim de vida pregressa sem qualquer referência à condenação sofrida, sem nenhuma notícia do crime…

pena (privativa da liberdade, restritiva de direitos ou multa)... 1886 Palavras 8 Páginas Direito Penal II 1 DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1.1..CONCEITO Os efeitos da condenação são todos aqueles que, de modo direto ou indireto, atingem a vida do condenado por sentença penal irrecorrível. Tais efeitos não se cingem à esfera penal; ao contrário, incidem também, conforme o caso, no âmbito extrapenal (cível... 5994 Palavras 24 Páginas Efeitos da…

CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................4 1. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ...........................................................................5 2. 1.1. CONCEITO ....................................................................................................5 1.2 Classificação dos Efeitos da…

MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito: sanção penal imposta pelo estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o auto de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. Finalidade: é exclusivamente preventiva, visando tratar o inimputável e o semi-inimputável que demonstram, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas. SISTEMAS a) Viciante: aplica-se a pena ou medida de segurança; b) Duplo…