Normas jurídicas: conceito, sentido complexo e relações juridicas

Normas Jurídicas A extrema complexidade e contingência de uma sociedade contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma, transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza - se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na qual estão fundamentadas as expectativas contrafáticas. Sem embargo disso, é impossível compreender o papel essencial da dogmática analítica, que vale de uma abstração da realidade, reduzindo e simplificando o direito, a fim de atingir à congruências dos mecanismos estabilizadores contidos num fenômeno normativo. Seguindo esse raciocínio, podemos afirmar que "as normas juridícas são expectativas contrafáticas, institucionalizadas e de conteúdo generalizável". Distinguimos então, no que concerne o objeto do discurso ângulo pragmático, as mensagens em dois níves: cometimento e relato, muito embora não transmite apenas informações, mas impõem também um comportamento. O primeiro expressa a relação metacomplementar de autoridade/sujeito, sendo responsável pelo caráter vinculante, imperativo da norma jurídica, uma vez que se utiliza de funtores (operadores lingüísticos) como “é proibido”,” é obrigatório”, “é permitido”, entre outros que podem estar implícitos ou explícitos. O relato da…

relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos doDireito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e…

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações derivam apenas das relações sociais?” Diante da diversidade da sociedade, o Direito se torna um verdadeiro anteparo das Relações Jurídicas entre as pessoas. Este atual modelo de Direito, já não oferece mais total cobertura frente às infinidades de relações que a moderna sociedade é capaz de gerar no seu meio. Nesse caso, cabe ao Estado intervir na disciplina das relações jurídicas, dando amparo…

- isto é, a acentuação da sua raiz antropocêntrica, da sua ligação visceral com a pessoa e os seus direitos” 4. O problema está em que a descrição do direito civil como “o núcleo de todo o direito”, ou como “aquele círculo [do direito] em que menos fungível é o indivíduo como tal”, é hoje discutida e discutível. O “centro de gravidade do sistema jurídico” deslocou-se – ou pelo menos, tende a deslocar-se - do direito civil para o direito constitucional 5: em primeiro lugar, por uma…

As Relações Jurídicas são influenciadas pelas Normas Jurídicas, ou as Relações Jurídicas derivam apenas das Relações Sociais. Primeiramente precisamos entender o conceito de Relação jurídica “Relação jurídica é o vinculo intersubjetivo concretizado pela ocorrência de um fato cujos efeitos são veiculados pela lei, denominado fato jurídico. Trata-se, portanto de relação social específica tipificada por uma norma jurídica, ou seja, Relação jurídica é aquela através da qual…

DAS RELAÇÕES JURÍDICAS Sumário: Introdução . 1. Breve escorço histórico. 2. A natureza do Conceito. 3. A estrutura da Relação. 4. Conclusões. 5. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Relação jurídica, normativismo, subjetivismo, importância. Introdução Na atual fase de desenvolvimento do Direito, especialmente do Direito Privado, é patente certo descrédito quanto à análise do fenômeno jurídico sob ângulo da relação jurídica, instituto dos mais fundamentais da ciência do…

Índice pág. 1.0 Introdução Neste trabalho irei abordar o tema Relação Jurídica. Desenvolverei assuntos dos Elementos da Relação Jurídica que são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. O trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza…

INTRODUÇÃO Na atual fase de desenvolvimento do Direito, especialmente do Direito Privado, é patente certo descrédito quanto à análise do fenômeno jurídico sob ângulo da relação jurídica, instituto dos mais fundamentais da ciência do direito, tudo em prol de uma análise meramente normativa, objetivista ou positivista que, no mais das vezes, não consegue, por si própria e exclusivamente, alcançar o mesmo grau de significância e de compreensão da realidade jurídica. Sendo assim, cumpre…

Curso de Direito RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Goiatuba 2013 RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Trabalho apresentado ao Curso de Direitoda Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II ministrada pela profª Carolina Junqueira. Goiatuba 2013 SUMÁRIO RELAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO,…