Conceito Reabilitação Criminal

do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS…

ativamente nesta função. A psicologia forense atua com equipe geralmente multidisciplinar, também junto escritório e poder judiciário em se, para que no contexto exista uma real ligação entre a psicologia e o Direito. Hoje em dia é muito aplicada na área criminal e social também, tem a função investigativa e também analisa as condutas dos indivíduos psico- socialmente não se atendendo somente a elaboração de laudos e analise técnicas como era feitas até alguns anos atrás.…

acerca dos sujeitos passivos das infrações, da condição objetiva de punibilidade, dos efeitos da condenação e da prescrição; e, por fim, os artigos 183 a 188 (Seção III) trazem previsões de natureza processual. A legislação brasileira não trouxe um conceito de crime falimentar, o que existe, na verdade, são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituída, com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). No entanto, uma vez que está consagrada pelo…

prescrição da pretensão executória quando caracterizar a reincidência; g) causa a revogação da reabilitação; h) leva à inscrição do nome do condenado no rol de culpados (CPP, art. 393, II). De natureza extrapenal: repercutem em outra esfera que não a criminal. 02-___________________________________________________ Efeitos extrapenais: são eles: a) genéricos: decorrem de qualquer condenação criminal e não precisam ser expressamente declarados na sentença. São, portanto,…

retribuição e, como tal, é um conceito moralmente duvidosa O sofrimento antecipado do criminoso, que pode ser mantido no corredor da morte por muitos anos, torna a punição mais grave do que apenas privar o criminoso de vida Isso é certamente verdade nos EUA, mas o atraso não é uma característica inerente à pena capital; alguns países executar pessoas nos dias de sentenciá-los à morte Algumas pessoas estão preparados para argumentar contra retribuição como um conceito, mesmo quando…

1 DIREITO PENAL IV – RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE…

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas Suspensão condicional da pena e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891

PENA  De acordo com o art. 59 do CP, para a aplicação da pena, leva-se em conta: • a intensidade do dolo: o grau de culpa interessa na dosagem da pena. A premeditação pode representar uma intensidade de dolo maior; • os antecedentes criminais: são os registros criminais que podem representar inquéritos ou processos. Entende-se que processos em andamento e absolvições por insuficiência de prova configuram maus antecedentes. Há, entretanto, um segundo entendimento de que somente…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS VB – VIA BRASIL TURMA: 3576 ALUNO: RODRIGO MENDES PORTO NOGUEIRA MATRICULA: 201505097509 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título: Elaboração de Síntese Sobre Vídeo Objetivo: Conhecer o cotidiano das Varas Criminais e do Sistema Penitenciário. Competências / Habilidades: Competência para compreender os diferentes aspectos das questões apresentadas no vídeo, que dizem respeito à criminalidade, Justiça e Sistema Penitenciário. Habilidade para…

Reabilitação EFEITOS DA CONDENAÇÃO ARTIGOS 91 e 92 DO CP. • O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. G. Nucci. • A sanção penal é a conseqüência jurídica direta e imediata da sentença penal condenatória. C. Bitencourt. • Efeitos Genéricos: Art. 91 do CP. I- Tornar certa a obrigação de eindenizar o dano causado pelo crime: A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível, valendo como título executivo, no termos do art. 584, II, do CPC. – não é pena criminal, mais