Conceito Reabilitação Criminal

RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL BARBACENA 2011 1 ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 2 Alenizio Rodrigues dos Santos REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL …

PROGRAMA DE DISCIPLINAS DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição Federal. A Constituição: conceito, tipologia. A aplicação da Constituição no tempo. Teoria da norma constitucional: eficácia, interpretação e aplicabilidade. Interpretação da Constituição. Poder constituinte. Limitações ao poder de reforma constitucional. Fiscalização da constitucionalidade das leis: o controle difuso e o concentrado. As ações diretas de inconstitucionalidade. A ação declaratória de constitucionalidade.…

advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função. RÉU: Aquele contra quem é ajuizada ação cível ou penal. Sujeito passivo da relação jurídico-processual. É chamado de acusado durante a investigação e instrução criminal e de indiciado durante a fase persecutória. 4- O contraste entre as instalações do tribunal e o sistema carcerário (POLINTER). O tribunal possui uma postura totalmente conservadora. O sistema carcerário possui diversas…

desenvolvimento foi através do americano Albert Eglash em 1977(Beyond restitution:creative restitution ou restituição criativa uma discussão desde 1950, com uma proposta de que o ofensor deveria pedir perdão pelos seus atos com isso promover sua própria reabilitação. Um caso da Provincia de Ontario, Canadá um juiz determinou que dois jovens acusados de depredar 22 propriedades se encontrassem com suas vitimas, resultando em acordo de reparação, foi o primeiro evento, dando continuidade e…

Darwin e foi fundador da escola positivista biológica, destacando o conceito sobre o criminoso atávico. Lombroso acreditava que existia um criminoso natural. Ao decorrer do tempo ele foi mudando sua opinião. Ao decorrer de seus estudos Lombroso ampliou sua tipografia de infratores. Sendo eles: o criminoso nato, por paixão, louco, de ocasião e epilético. Sua teoria foi um fracasso, mas Lombroso teve a honra de fundar a Antropologia Criminal, que estuda o criminoso, na tentativa de…

dele, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido; e III - decoro da classe: valor moral e social da Instituição. Ele representa o conceito social dos militares que a compõem e não subsiste sem esse. Seção II Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina Art. 7o A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por postos e graduações.…

VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95 JAYME WALMER DE FREITAS é Juiz Criminal em Sorocaba e Juiz Diretor da Turma Recursal Criminal de Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC – São Paulo. Professor de Processo Penal e Penal Especial. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva. 1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos…

econômica do apenado. - Lei 9503, art. 297 – multa do CTB – multa reparatória (natureza penal, civil, como é cobrada?) – O juiz criminal, além da pena privativa, criaria uma indenização. Prevalece o entendimento de que essa multa apesar de ser chamada de pena, tem natureza civil em razão do seu forte caráter indenizatório. Porém ela seria inconstitucional, pois o juiz criminal condenaria o réu a pagar um valor sem que ele pudesse se defender do estabelecido pelo juiz. Há ofensa ao…

problemas culturais, sociais e psicológicos que os cercam. A escolha do tema justifica-se pela pouca observância dos preceitos legalistas e formais do direito que as autoridades no Estado do Acre ainda não dispensam, ou dispensam de forma limitada, à reabilitação do detento. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que contempla levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, com utilização dos métodos qualitativo e quantitativo e aplicação de questionários objetivando uma…

Sistema penitenciário e reincidência criminal Assuntos: Reincidência Sistema penitenciário Aplicação da pena Penas alternativas O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais. Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a…