Conceito Jurídico De Morte

...............................................................9 1.1 CONCEITO.......................................................................................10 1.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA....................................................................11 1.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.......................................................13 2. SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM...............................15 2.1 CONCEITO E TIPOS DE INSEMINAÇÃO........................................16 2.2

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

direito; d) as pessoas jurídicas não possuem personalidade; e) a capacidade tem um conceito mais genérico e abrangente, enquanto que a personalidade é o limite e a restrição àquela. 6. No direito brasileiro, havendo comoriência: a) presume-se que o comoriente do sexo feminino precedeu ao do sexo masculino; b) presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade; c) há presunção da simultaneidade das mortes; d) considera-se que os comorientes não morreram, para fins de…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 1: Teoria dos Atos Administrativos * Conceito de Ato Administrativo _ Ato Administrativo é o cerne do Direito Administrativo. _ Não há lei para Atos Administrativos, dando maior liberdade para a aplicação das doutrinas. _ A doutrina é livre e fértil sobre o Ato Administrativo. Conceito de Fato Administrativo _ Existem diferentes opiniões à respeito do conceito de Fato Administrativo. _ A doutrina clássica do direita diz que “fato…

EUTANÁSIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCEITOS PRELIMINARES O significado da palavra eutanásia foi registrado por Francis Bacon em 1623, na sua brilhante obra Historia vitae et mortis, sendo interpretado por De Plácido e Silva no grego euthanatos, sendo detalhada como bom e thanatos é morte, as quais juntas interpretando em português significa boa morte, morte sem sofrimento, a morte calma, a morte doce e tranquila, a qual é feita em uma pessoa que vem sofrendo

preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Período Régio Período que vai desde a fundação da cidade de Roma…

gestante; Art. 127, CP - Forma qualificada (quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou morte); Art. 128, CP - Aborto necessário e sentimental. OBJETO JURÍDICO: A vida do feto (em segundo plano a vida e a incolumidade física e psíquica da gestante, no caso de aborto praticado por terceiro). Protege a vida humana em formação. CONCEITO: É a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto (produto da concepção). No sentido etimológico, aborto quer dizer…

1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao…

apresentamos um breve estudo histórico que trata deste procedimento desde sua possível origem até os dias atuais. Explicamos também a distinção entre distanásia, ortotanásia e suicídio assistido. Temos como objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos da eutanásia no direito estrangeiro, abordando as divergências culturais de cada sociedade, e no direito brasileiro, expondo sua situação jurídica atual. Percebemos neste estudo que há alguns paises que legalizaram a prática da…

ESPECIAL Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do…