Conceito E Teorias Da Posse

remuneração mediante a utilização do bem, a realização de contrato e a presenças das partes, que são o locador e locatário. Ademais, para a validade do contrato há de ter um consentimento válido do locatário, capacidade dos contraentes, cessão de posse do objeto locado, que deve ser infungível, inconsumível, suscetível de gozo, o objeto deve ser determinado ou determinável, cedido por quem possui o título bastante para se fazer o contrato, bem como ser alienável ou inalienável e de forma livre.

enriquecimento ilícito do Estado. O conceito de posse é o objeto de grande divergência na doutrina, que variam de acordo com as teorias que explicam sua natureza jurídica. A primeira teoria, subjetiva, criada por Savigny, exige o animus domini para o reconhecimento da posse, ou seja, a vontade de ter a coisa. E assim, exclui como possuidores pessoas que possuem poder físico sobre determinas coisas, como por exemplo o locatário, depositário, que seriam meros detentores. Já a teoria…

............................. 2 2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3 2.1 Direito das Coisas: Conceito ............................................................................................... 3 2.2 Posse e Propriedade ............................................................................................................ 4 3 ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS .....................................

exemplo, cede-se parcela de fruição ao titular da garantia, com a transferência de posse do bem. Os direitos reais de gozo estão regulados pelos arts. 678 ss, enquanto os direitos reis de garantia são disciplinados pelos arts.766 ss no Código anterior. No Código em vigor com introdução de novos institutos, há uma nova divisão. Outra divisão a é a dos direitos reais principais e acessórios cuja noção é a da lógica da teoria geral. São principais os direitos reais autônomos, que não…

na seleção somente os 60 primeiros colocados nas questões objetivas e os candidatos que empatarem com o último grau de classificação, mesmo que exceda o número previsto neste item. 4.3. MATÉRIAS DA SELEÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição. Conceito. Poder constituinte: originário e derivado. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e…

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…

O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato,…

imateriais (direitos autorais). Já o direito real compreende o direito a propriedade, a posse, entre outros. Posse: Origem- A posse surgiu com a distribuição de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório (Teoria de Niebuhr). A posse é conseqüência do processo reivindicatório (Teoria de Ihering). Conceito e elementos constitutivos- Teoria Subjetiva (Savigny): é o poder imediato que tem a pessoa de dispor…

1. Direito das Coisas 1.2. Conceito do Direito das Coisas É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício,…

que injustamente a possua ou detenha. Conceito de USUCAPIÃO ou prescrição aquisitiva: A usucapião; a palavra é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. É modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada sob determinadas condições. Não só a propriedade se adquire pela usucapião, mas outros direitos reais como superfície, usufruto e servidão predial, etc. A usucapião exige posse prolongada (elemento objetivo)…