Conceito E Principios Da Lei Penal

FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL Aula 1: Introdução à Criminologia Aula 2: lei penal no tempo Aula 3: introdução à teoria do crime Aula 4: iter criminis Aula 5: concurso de pessoas PROFESSOR CARLOS ANDRÉ BINDA PRAXEDES ANDRÉ PRAXEDES Defensor Público QUALIFICAÇÃO Professor de Direito penal, defensor público. Formado pela Universidade de Fortaleza. Especializado pelo UniCeub em processo penal e segurança pública. - veio à brasilia sem…

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt…

Direito Penal I Conceitos de Direito Penal Princípios Constitucionais de Direito Penal ALUNA: MARIA LIDUINA SOARES VILHENA/201201790018 BELÉM/Pa AGO/2012  Trabalho apresentado ao Professor Fernando Da disciplina Direito Penal l Do curso de Direito, turno noite Atividade proposta na Disciplina Direito Penal I 1- Conceitos de Direito Penal 2- Princípios Constitucionais de Direito…

Principios do conflito aparente de normas penais Laura Raquel Tinoco dos Santos Publicado em 11/2003. Elaborado em 09/2003. Página 1 de 1 100%gostaram4votos ASSUNTOS: HERMENÊUTICA (DIREITO PENAL) HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO PENAL Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4.…

------------------------------------------------- PRINCÍPIOS CONCERNENTES AO DIREITO PENAL 1 – Princípio da Intervenção Mínima – ultima ratio * O Direito Penal só deve se preocupar com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. * O princípio da intervenção mínima, ou ultima ratio, é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial…

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro, 2014 Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que prevêem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime, e a aplicação e execução das sanções cominadas. Cirino dos Santos observa que o sistema penal constituído pelos aparelhos judicial, policial e prisional

Direito Penal no Espaço 1 Princípios dominantes Alei penal, em decorrência do princípio de soberania, vige em todo o território de um estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fatos ocorridos além de sua soberania, ou então a ocorrência de determinada infração penal pode afetar jurídica de dois ou mais…

MINIMALISMO PENAL FEIRA DE SANTANA 2015 BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA GABRIELLE STÉFANE DIAMANTINO LIMA HIANCA SANTOS SILVA LAÍZE OLIVEIRA COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL Relatório escrito desenvolvido como parte de avaliação para aprovação na disciplina Direito Penal II, à Universidade Estadual de Feira de Santana. Educador: Prof.ª Vanessa Mascarenhas. FEIRA DE SANTANA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO E CONTEXTO HISTÓRICO 5 3…